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STJ decide que condomínios não podem proibir animais
A segunda hipótese é a da convenção que proíbe a permanência de animais causadores de incômodos aos moradores, o que não apresenta nenhuma ilegalidade, segundo Cueva
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STJ libera gata que havia sido proibida em condomínio
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, desde que não representem risco à incolumidade e à tranquilidade dos moradores, animais de estimação não podem ser proibidos em condomínios. Os ministros acolheram recurso de uma moradora de Samambaia, cidade satélite de Brasília, que havia sido proibida de manter sua gata de […]
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Banco do Brasil é condenado por impedir cliente de entrar descalço em agência de SC
Segundo o processo, cliente foi ao banco durante o almoço e não conseguiu passar pela porta giratória, pois usava um calçado com detalhes em metal
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Tribunal proíbe prefeitura de tomar cobertores e alimentos de moradores de rua
A ação popular contra o Estado de Minas Gerais e o município de Belo Horizonte, foi movida em 2012 por um cidadão que reside na cidade
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Câmara de SP aprova proibição de canudo plástico na capital
A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 17, em segunda votação, um projeto de lei que proíbe o fornecimento de canudos plásticos em estabelecimentos comerciais, como restaurantes, bares, padarias e hotéis. O projeto segue agora para sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB). O Projeto de Lei 99/2018 tem autoria do vereador Reginaldo […]
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Proibição do aborto é inconstitucional, decide Corte Suprema da Coreia do Sul
O Tribunal Constitucional da Coreia do Sul determinou nesta quinta-feira, 11, que a proibição do aborto é inconstitucional. A decisão abre caminho para uma provável redução das restrições impostas há décadas. O aborto é ilegal na Coreia do Sul desde 1953, salvo exceções como em casos de estupro. As condenações para quem desrespeita a lei […]
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Alexandre de Moraes suspende lei que proibia fogos de artifício em São Paulo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira 1º suspender uma lei que proíbe o manuseio, utilização, queima e a soltura de fogos de artifício na cidade de São Paulo. A decisão foi tomada em ação apresentada pela Associação Brasileira de Pirotecnia (Assobrapi) no STF contra a lei, que foi […]
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Alunos de escola rural são barrados em shopping de luxo e funcionária é demitida
A funcionária, que trabalha em uma ONG, disse que o shopping "é de elite" e impediu que os estudantes do interior tivessem acesso à praça de alimentação
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Canadá proíbe voos de modelos Boeing 737 MAX 8 e 9 no espaço aéreo do país
O governo do Canadá emitiu comunicado nesta quarta-feira no qual proíbe por ora a circulação dos modelos da Boeing 737 MAX 8 e 9 no espaço aéreo nacional. O ministro dos Transportes, Marc Garneau, afirma que a medida deve ser respeitada imediatamente e seguirá em vigor até segunda ordem. A decisão é a mesma de […]
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Vereadores aprovam em primeira votação a proibição de canudos plásticos em SP
Depois do Rio de Janeiro, a cidade de São Paulo pode ser a próxima capital a abolir o uso de canudos plásticos. A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação nesta quarta-feira, 27, um projeto de lei para proibir o fornecimento de canudos na capital paulista. Foram votados nesta quarta 53 projetos de […]
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Proposta da ANM proíbe uso de todas as barragens de mineração a montante no País
Atualmente, há 84 barragens desse tipo no Brasil, das quais 43 são classificadas como de alto dano potencial
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Fachin suspende decisão que liberava canal de denúncias contra professores
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu liminarmente, nesta sexta, 8, decisão de uma desembargadora de Santa Catarina que liberava o canal de denúncias aberto contra professores pela deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PSL), em sua página de Facebook. A decisão acolhe recurso do Ministério Público Estadual de Santa Catarina. A íntegra […]
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Projeto para proibir DIU e pílula do dia seguinte foi por engano, diz Labre (PSL)
O PL havia sido protocolado na segunda (4), primeiro dia de trabalhos da nova legislatura e teve repercussão negativa nas redes sociais
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Promotoria se manifesta contra a liberação da Ciclovia Tim Maia
O órgão aponta omissões no laudo de segurança feito por perito judicial e alega riscos aos ciclistas.
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Procurador-geral da Venezuela quer impedir Guaidó de sair do país
O Procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, afirmou nesta terça-feira, 29, que enviou à Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) um pedido para proibir o líder opositor Juan Guaidó de sair do país e para congelar as suas contas bancárias sob o argumento de atividades antigovernamentais, embora não tenha especificado quais seriam os crimes. O tribunal […]