Política
O Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, revoga as legislações atinentes que conflitam com o regime de subsídio, implantado no mês de novembro deste ano
Economia
A proposta garante a vigência de uma alíquota de 1% do Regime Especial de Tributação (RET) para unidades residenciais de até R$ 100 mil, compradas por pessoas de baixa renda, e contratadas até o fim de 2018
Economia
Chefe do Departamento de Resolução e Ação Sancionadora do Banco Central fala em modernizações de estruturas
Economia
O Banco Central destacou nesta segunda-feira, 23, por meio de nota à imprensa, que o projeto de lei complementar de Resolução Bancária “tem por objetivo dotar o Brasil de legislação para resolução bancária plenamente aderente ao padrão internacional estabelecido pelo Financial Stability Board (FSB) após a crise de 2008”. De acordo com o BC, “esse […]
Economia
Os fundos garantidores prestarão garantias ao titular de instrumento financeiro - como os clientes de bancos, por exemplo
Economia
O projeto de Resolução Bancária, encaminhado hoje pelo governo ao Congresso Nacional, prevê o uso de recursos públicos no resgate de instituições financeiras em dificuldades apenas depois de esgotadas as demais fontes. O texto da proposta, ao qual a reportagem teve acesso, estabelece uma série de etapas para reequilíbrio das instituições, sendo que o uso […]
Economia
O Banco Central apresentou oficialmente ao Congresso a proposta de um novo conjunto de regras a serem seguidas para o caso de intervenção e liquidação de instituições financeiras no Brasil. O projeto de lei de “Resolução Bancária”, como é conhecido, foi encaminhado nesta segunda-feira, 23, ao Congresso, após anos de discussões. A mensagem de encaminhamento, […]
Economia
O governo encaminhou ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei complementar de Resolução Bancária, que representará um novo marco legal para intervenção e liquidação de instituições financeiras no Brasil. A mensagem de encaminhamento consta na edição desta segunda-feira, 23, do Diário Oficial da União. O projeto de Resolução Bancária estava havia anos em […]
Economia
O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente o projeto de lei, aprovado pelo Congresso, que eleva o limite de renda familiar per capita para fins de concessão do benefício de prestação continuada (BPC). O projeto de lei, que teve origem no Senado, aumentava de um quarto do salário mínimo para meio salário mínimo a renda […]
Política
O projeto, aprovado pelos vereadores, estima que as despesas e receitas do município no próximo ano alcançarão o montante de R$ 500 milhões
Política
Os vereadores aprovaram também emendas ao projeto, para impedir que direitos do servidor fossem retirados. O novo plano foi debatido durante meses por uma Comissão Especial
Geral
O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional mais um texto de projeto de lei que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, e sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e define crimes. A edição desta Quinta-feira (12) do Diário Oficial da União (DOU) traz mensagem do presidente ao […]
Política
O projeto foi protocolado na última segunda-feira (9), e votado na sessão ocorrida na noite da última terça-feira (10). Agora, o projeto segue para sanção ou não do prefeito
Política
Entre os projetos, está o plano de carreira da Guarda Civil Municipal, um pedido dos agentes e, de acordo com a Prefeitura, é um reconhecimento pelo trabalho prestado
Política
Congresso Nacional deverá analisar projeto de lei para regulamentar a Polícia Penal em âmbito federal