Entretenimento e Cultura

Projeto de castração química de estuprador é inconstitucional, afirmam advogados

O projeto de lei do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) que prevê a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes de estupro e importunação sexual é inconstitucional e desrespeita os direitos humanos, segundo avaliação de advogados e especialistas na área. Pela proposta apresentada, o condenado que aceitar esse tratamento receberia a liberdade condicional. O texto […]