Economia
O novo arcabouço fiscal que será enviado nesta terça-feira, 18, ao Congresso Nacional estabelece uma série de exceções que não serão consideradas no limite de gastos, assim como já ocorria na regra do teto de gastos. O texto divulgado nesta tarde pelo Ministério da Fazenda confirma, contudo, que as capitalizações de bancos públicos estarão incluídas […]
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Começou no período da tarde desta terça-feira a reunião de assinatura do arcabouço fiscal com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para envio do projeto ao Congresso. Além do chefe do Executivo, participam do encontro os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os ministros da Fazenda, […]
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O novo arcabouço fiscal que será enviado nesta terça-feira, 18, ao Congresso Nacional estabelece que a regra para o crescimento das despesas obedece um piso de crescimento real de 0,6% e um teto de 2,5% entre 2024 e 2027, até o limite de 70% do aumento das receitas do ano anterior. O texto foi divulgado […]
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deixou há instantes o ministério das Relações Exteriores, onde estava reunido com a secretária-geral do Itamaraty, Maria Laura Rocha, rumo ao Palácio do Planalto. Na sede do Executivo, Lula vai assinar o projeto do arcabouço fiscal e entregá-lo, junto ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aos […]
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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira, 18, que, com a chegada do arcabouço fiscal ao Congresso, o relator da proposta deve ser indicado o mais rápido possível para garantir celeridade na aprovação. Ele destacou que o relator escolhido deve expressar que a regra fiscal não é do governo ou da oposição. […]
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A assinatura do arcabouço fiscal e entrega do projeto aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ficou para as 16h30, informou a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República. Neste momento, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, está reunido no Palácio do Planalto com […]
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que a capitalização de bancos públicos, como a Caixa e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), vai ficar dentro da regra de gasto do novo arcabouço fiscal, que deve ser entregue nesta terça-feira à cúpula do Congresso no Planalto. Haddad, em conversa rápida com jornalistas […]
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A ministra do Planejamento, Simone Tebet, confirmou que os parâmetros do novo arcabouço fiscal já virão em lei complementar, como adiantou o jornal O Estado de S. Paulo. Dentre os parâmetros, ela citou a regra que permite que o aumento das despesas em cada ano de até 70% do crescimento das receitas do ano anterior, […]
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O texto do novo arcabouço fiscal deve ser entregue no fim da manhã desta terça-feira, 18, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Congresso Nacional, após a reunião que trata da segurança nas escolas, para qual foram convidados os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. Conforme apurou o […]
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O ministro da Fazenda, Fernand Haddad, disse nesta segunda-feira, 17, que o envio da proposta de lei complementar do novo arcabouço fiscal deve ocorrer entre a terça-feira e a quarta-feira. Segundo ele, a entrega do texto aos parlamentares depende da agenda da Casa Civil e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e […]
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A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que o novo arcabouço fiscal precisa ser aprovado “para ontem” em termos políticos e para avaliar políticas públicas, embora não tenha problema jurídico e técnico em aprovar o marco em agosto, após o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Durante a entrevista coletiva para explicar o documento, […]
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O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, manifestou nesta segunda-feira, 17, confiança de que o novo arcabouço fiscal vai permitir as condições necessárias para o Banco Central (BC) começar um ciclo de corte dos juros. “Com a âncora fiscal, acreditamos que vamos ter a redução de juros necessária, […]
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O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), confirmou na manhã desta segunda-feira, 17, que o texto final do novo arcabouço fiscal será entregue amanhã ao Congresso, diferentemente do que foi previsto inicialmente pela Casa Civil. Havia a expectativa de que a matéria fosse encaminhada nesta segunda, ao Legislativo, após o fechamento do […]
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Ela declarou que as políticas públicas encontram dois corredores: o do "querer", representado pelo planejamento, e o do "poder", imposto pelo orçamento
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Sobre a reforma tributária, Alckmin afirmou que está otimista porque os presidentes da Câmara e do Senado são favoráveis à proposta