Economia
O juiz Adilon Cláver de Resende, da 2.ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, negou o pedido feito na quarta-feira, 18, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) para suspender o processo de recuperação judicial da Samarco, mineradora que foi palco da tragédia em Mariana (MG), em 2015. A Samarco tem como […]
Justiça
O grande objetivo da recuperação judicial é auferir renda para que todos os credores sejam pagos, libertando o devedor para seguir com seu negócio, e para isso a lei brasileira confere a ele o direito de vender o estabelecimento comercial, unidades produtivas, dentre outras modalidades de alienação. Na falência, esse processo de vendas não é […]
Economia
As declarações são do advogado que representa a Samarco, Daniel Vilas Boas
Economia
O terceiro aditivo ao plano de recuperação judicial da empreiteira UTC foi aprovado por 95% dos credores da companhia, que foi uma das envolvidas em investigações no âmbito da Operação Lava Jato. Com dívidas de R$ 3,7 bilhões, a UTC agora deve voltar a tomar crédito e participar de licitações, de acordo com os administradores […]
Economia
A Serasa Experian aponta que 92 pedidos de recuperação judicial foram feitos no último mês de maio, aumento de 48,4% em relação a abril. Na visão por segmento, serviços continua se destacando, com 62 pedidos em maio de 2021, seguido por comércio (15) e indústria (12). Por outro lado, houve queda de 2,1% no total […]
Economia
A Latam entregou à corte norte-americana pedido para extensão para até 15 de setembro da data de entrega de seu plano para reestruturação de mais de US$ 10 bilhões em dívidas. A companhia tinha 31 de julho como data limite para levar um plano à Justiça a ser apresentado para seus credores. Na petição entregue […]
Economia
A Secretaria do Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Economia, aceitou na sexta-feira (4) o pedido apresentado pelo governo do Estado do Rio de Janeiro para aderir ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), segundo informou neste sábado (5) o governo fluminense. A partir de agora, o Estado do Rio terá até seis meses para […]
Economia
A Justiça de São Paulo homologou nesta quarta-feira, 26, o novo aditamento ao plano de recuperação judicial da Livraria Cultura, após uma série de polêmicas em torno da assembleia geral de credores (AGC) que o aprovou, realizada em setembro do ano passado. Com o novo plano, a rede de livrarias pode continuar com o processo […]
Justiça
Ao longo dos anos, a legislação brasileira de recuperação judicial e falência evoluiu bastante. Embora ainda haja o que melhorar, percebe-se o esforço contínuo do Parlamento e da comunidade jurídica em enriquecer as normas de recuperação judicial com o que há de mais moderno e necessário, inclusive em comparação com sistemas de recuperação judicial e […]
Economia
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), comemorou no Twitter a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para o Estado ingressar no Regime de Recuperação Fiscal, citando que o Estado terá capacidade para retomar concursos públicos para preencher vagas desativadas, “acertar promoções e progressões”. Em sua conta no Twitter, Caiado mencionou ainda que o Estado […]
Economia
A TNG anunciou pedido de recuperação judicial por dificuldades impostas pela pandemia. “Tal medida visa nos proteger a fim de cumprirmos nosso plano a ser apresentado em até sessenta dias”, disse em nota Tito Bessa Junior, fundador da empresa. O processo está sendo assessorado pelo escritório de advocacia Moraes Jr. e pela consultoria Siegen.
Justiça
Neste artigo, vamos falar de um dos feitos ordinários da recuperação judicial, mecanismo da lei que está em franco crescimento no Brasil, algo que se deve aos impactos causados pela pandemia da Covid-19, e que tem o propósito de restaurar empreendimentos afetados pela crise econômica e financeira, mantendo-os com sua fonte produtora intacta, preservando os […]
Economia
Depois de acumular dívidas de R$ 64,6 milhões e ver suas receitas desabarem ao longo de mais de um ano de pandemia, a varejista de malas, bolsas e mochilas Le Postiche entrou em recuperação judicial. A segunda onda da covid-19, que mais uma vez fechou o comércio e retardou a retomada da economia, fez a […]
Economia
Após um aditamento feito no ano passado, o plano prevê a divisão da Oi com a venda de parte de seus ativos
Justiça
Na coluna de hoje, cuidaremos de responder a indagação supra, tema dos mais importantes no atual formato dos processos de falência, que é saber se o sócio que compõe os quadros de uma empresa limitada, que atende pela sigla LTDA., pode de alguma forma ser atingido pelos efeitos da falência. De partida, não há dúvida […]