Justiça
O Senado aprovou na última quarta-feira o Projeto de Lei (PL) nº 4458/2020, enviado para sanção presidencial, para alteração das Leis nº 11.101/05 e nº 10.522/02, com o objetivo de atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária. As alterações operadas nos textos legais […]
Economia
Conforme previsto no edital, a conclusão da transferência das ações ainda está sujeita ao cumprimento das condições previstas no contrato
Justiça
O último artigo que escrevi neste Blog tratou de averiguar o que é, como se aplica e quais são as vantagens da chamada “Consolidação Processual”, que em apertado resumo consiste na admissibilidade de duas ou mais empresas formularem pedido de recuperação judicial, desde que em grupo econômico de direito ou de fato. O conteúdo na […]
Justiça
Na recuperação judicial, procedimento que tem por objetivo viabilizar a superação da crise econômico-financeira da empresa devedora, para permitir a manutenção de suas atividades produtivas, dos postos de trabalho e dos interesses dos credores, é possível à empresa recuperanda defender-se contra a habilitação de crédito originado em cláusulas contratuais abusivas. Isso porque no procedimento de […]
Justiça
A consolidação processual no âmbito da recuperação de empresa tem a ver com pluralidade, isto é, saber se mais de uma empresa, de forma conjunta, pode pedir recuperação judicial. A leitura dos artigos 47 e 48 da lei 11.101/2005 permitiria imediata resposta negativa, vez que o legislador não permitiu tal hipótese, ao contrário, foi expresso […]
Economia
A RicardoEletro protocolou na terça-feira, 13, a minuta de seu plano de recuperação judicial que envolve pouco menos de 20 mil credores e cerca de R$ 4 bilhões. O processo corre na 1ª Vara de Falências e Recuperações de São Paulo. “Devido à pandemia, a Máquina de Vendas teve de entrar com o pedido de […]
Justiça
Saber se a empresa em recuperação judicial pode ou não participar de licitações públicas é matéria das mais controvertidas no Brasil, porque encontra opinião dividida dentro da doutrina especializada, como também na mentalidade dos juízes que decidem os casos concretos respectivos. A corrente que defende a ideia negativa, de que a empresa em recuperação não […]
Economia
A Oi anunciou nesta sexta-feira, 9, o lançamento de um Plano de Incentivo a Saída para seus funcionários. Segundo comunicado ao mercado enviado pela empresa à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a meta é a redução de aproximadamente dois mil postos de trabalho, o que pode representar até 15% do seu quadro funcional. De acordo […]
Economia
A companhia aérea Latam recebeu nesta quinta-feira, 9, a primeira parcela do financiamento DIP, previsto no processo de recuperação judicial em curso nos Estados Unidos. O valor recebido foi de US$ 1,15 bilhão, equivalente a 50% dos US$ 2,3 bilhões disponíveis. São US$ 650 milhões da Tranche A e US$ 500 milhões da Tranche C. […]
Economia
A Oi tem o sinal verde necessário para colocar em prática o novo plano, que prevê a venda de mais de R$ 22 bilhões em ativos, como torres, data centers, redes móveis e metade do negócio de fibra
Economia
Caso haja uma rejeição durante assembleia com credores, o juiz definiu prazo para os credores apresentarem uma contraproposta para o plano
Justiça
O agronegócio é a aglomeração de diversas atividades produtivas que estão diretamente ou não ligadas aos produtos advindos da agricultura e agropecuária, mercado de alta relevância onde se insere o produtor rural, e representa grande parcela do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, sendo só em 2019 responsável por 21,4% de sua totalidade, segundo estudo capitaneado […]
Economia
Os negócios de maior porte estão se recuperando com mais rapidez pois possuem maior fôlego de capital de giro
Economia
Um dos símbolos do setor hoteleiro paulistano, o Maksoud Plaza entrou com pedido de recuperação judicial para pagar suas dívidas, de acordo com comunicado divulgado pelo hotel e por sua controladora, a Hidroservice Engenharia. O valor total incluído na ação de recuperação judicial, protocolada na segunda-feira, 21, é de pouco mais de R$ 81 milhões, […]
Economia
Segundo fontes, a companhia terá manifestações favoráveis da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e dos detentores de títulos de dívidas (bondholders) para seguir em frente com a mudança