Economia
O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) do projeto de lei que cria uma lista de nomes sujos para “devedores contumazes”, incluiu no texto a criação do programa “QuitaFazenda”, uma espécie de “Refis” que gera antecipação de receitas para União. A primeira versão da matéria foi divulgada nesta segunda-feira, […]
Economia
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por 8 a 3, uma decisão liminar que reincluiu empresas consideradas inadimplentes no Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A liminar foi concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, hoje aposentado, em abril de 2023. A decisão abrangeu empresas que haviam sido excluídas do Refis por pagarem parcelas insuficientes para abater a […]
Política
Deputados articulam substituir a anistia completa de dívidas partidárias por um “Refis” na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda regras sobre punições às legendas que tenham cometido irregularidades nas eleições, como o descumprimento de porcentuais mínimos de candidaturas de mulheres e negros ao Legislativo. Pela nova versão do texto, o perdão total valeria […]
Economia
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quinta-feira, 13, que a consultoria do Senado já preparou um projeto de lei para refinanciar multas aplicadas por agências reguladoras e que a proposta está à espera da “avaliação política”. Essa é uma das sugestões de Pacheco ao governo para cobrir a renúncia fiscal da desoneração […]
Economia
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta quinta-feira, 13, que a renegociação de dívidas previdenciárias dos municípios com a União também deve ser discutida com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no encontro que os dois devem ter na semana que vem. Pacheco pretende ouvir o presidente da República prioritariamente sobre a […]
Economia
O Ministério da Fazenda indicou ao relator da PEC de reparcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios, senador Carlos Portinho (PL-RJ), ser favorável a um único tipo de correção monetária para esse Refis, pela taxa Selic. A proposta não seria a ideal para as prefeituras, mas Portinho disse à reportagem que pode fazer um “gesto para […]
Economia
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino pediu vista e suspendeu um julgamento que discute a reinclusão de contribuintes no Programa de Recuperação Fiscal (Refis). No plenário virtual, os ministros analisavam o referendo de uma decisão liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski (aposentado) de abril do ano passado, que determinou a reinclusão de […]
Economia
Após aprovação do projeto de lei do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a Câmara dos Deputados acatou nesta sexta-feira, 7, um destaque apresentado ao texto que retira a possibilidade de implementar uma espécie de “Refis” para contribuintes que confessarem de forma espontânea que têm débitos tributários. O destaque foi apresentado pelo segundo maior bloco […]
Economia
Aqueles que estão com taxas e impostos atrasados terão a oportunidade de quitar suas dívidas e evitar cobranças e multas por vias cartorárias ou judiciais
Economia
O programa oferece descontos de até 100% nas multas e juros dos empresários endividados
Economia
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) protocolou na Câmara projeto de lei que cria um programa de parcelamento de débitos (Refis) para dívidas de empresas após recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a cobrança pela Receita de impostos que as companhias tinham deixado de recolher amparadas por decisões judiciais em que não cabiam […]
Economia
Informado sobre o clima logo pela manhã, Pacheco resolveu não insistir na votação e admitiu a derrota
Economia
O próprio presidente da Câmara, Arthur Lira, já deu publicamente a sinalização de que as dívidas de pessoas físicas, incluindo débitos previdenciários do eSocial, devem ficar de fora
Economia
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), disse ao Estadão/Broadcast na quarta-feira, 4, que a estratégia para aprovar no Congresso o Refis (parcelamento de débitos tributários) de médias e grandes empresas mudou, e a ideia agora é incluir a medida na reforma do Imposto de Renda que tramita no Senado. A proposta […]
Economia
Depois de sucessivos adiamentos, o governo regulamentou ontem o “Refis do Simples”, que permitirá o parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais (MEI). A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) instrução normativa que regulamenta o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional […]
Economia
O governo aumentou a tributação dos bancos para liberar o Refis (programa de parcelamento de débitos tributários) para os microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas. Medida Provisória (MP) publicada nesta quinta-feira, 28, em edição extra do Diário Oficial da União elevou de 20% para 21% a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) dos bancos. […]
Economia
O prazo para regularização das dívidas impeditivas da opção pelo Simples Nacional também foi adiado para o fim de maio
Economia
Dos quase 600 mil empresários que pediram adesão ao Simples Nacional em 2022, 437.477 esperam agora que o Congresso derrube o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Refis das médias e pequenas empresas para entrarem de fato no regime especial de tributação neste ano. De acordo com a Receita Federal, foram recebidos até […]
Economia
A prorrogação do prazo era fundamental para que o Congresso Nacional derrube o veto presidencial ao Refis das micro e pequenas empresas em fevereiro
Economia
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) vai se reunir na sexta-feira, 21, para deliberar sobre a prorrogação do prazo de regularização de pendências de débitos das empresas optantes pelo regime, informou o Ministério da Economia em nota. De acordo com a Pasta, caso a resolução seja aprovada, irá beneficiar as empresas que formalizarem a […]