Política
Programa permite que os débitos fiscais referentes ao ICMS gerados até o dia 31 de dezembro de 2020, inscritos ou não em dívida ativa, sejam quitados em até 60 parcelas e com redução de até 100% das multas e juros
Economia
O Senado adiou a votação dos projetos de lei que autorizam um novo Refis, programa de regularização tributária e refinanciamento de dívidas de empresas. Dois projetos que estavam na pauta do plenário do Senado nesta quinta-feira, 1º, foram retirados a pedido do relator, o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O primeiro […]
Economia
Ex-secretário da Receita Federal, Marcos Cintra avalia que a mudança de ventos na tributação das empresas, puxada pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, num cenário pós-pandemia, pode facilitar a vida do governo na elaboração do projeto que vai alterar a legislação do Imposto de Renda no Brasil. O debate sobre as mudanças do IR […]
Economia
O novo Refis (parcelamento de débitos tributários) preparado pelo Congresso vai abarcar também dívidas anteriores à pandemia da covid-19 e permitir o aproveitamento pelas empresas do prejuízo fiscal como crédito para abater o valor a pagar de impostos acumulados (crédito de prejuízo) em anos anteriores. As duas medidas serão incluídas no projeto em tramitação no […]
Economia
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disparou um movimento pela volta do Refis (programa de parcelamento de débitos tributários). Na visão dele, após a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do auxílio emergencial, a prioridade é cuidar da “saúde financeira” das empresas e pessoas físicas afetadas pelo impacto da pandemia covid-19 que passa […]
Economia
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu encaminhamento a projeto de lei que cria o Programa Extraordinário de Regularização Tributária durante a pandemia
Geral
Os interessados em aderir ao programa deverão estar em dia com o pagamento dos tributos municipais dos exercícios deste ano
Economia
Os prazos podem chegar até um limite de cinco anos para os aposentados
Política
Os 11 vereadores do “Parlamento Forte” incluíram um emenda no Refis que suprime o artigo 5º do documento
Economia
Deputado federal no terceiro mandato e concorrendo à reeleição, Alfredo Kaefer (PP-PR) foi escolhido no início do mês como relator da comissão especial destinada a analisar a medida provisória que institui o Rota 2030. Apesar de ter sido aprovado pela liderança do governo, Kaefer indica disposição em debater mudanças no texto que contrariam a visão […]
Economia
Além de ampliar benefícios tributários para o setor automotivo, o que aumentaria o custo do Rota 2030 para além da renúncia de R$ 1,5 bilhão por ano estimada pelo governo, o relator da MP que cria o programa, deputado Alfredo Kaefer (PP-PR), tem intenção de criar um programa de refinanciamento de dívidas (Refis) específico para […]
Economia
Depois de um intenso debate, o programa acabou sendo aprovado com menos benefícios do que o setor esperava
Política
Para a aprovação da matéria, eram necessários 12 parlamentes a favor da votação e apenas oito permaneceram no plenário
Economia
A Secretaria da Receita Federal definiu os procedimentos que deverão ser adotados pelo contribuinte que foi excluído do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), o Novo Refis, e deseja contestar a decisão. Instrução normativa publicada no Diário Oficial da União (DOU) estabelece providências de acordo com o motivo que levou à exclusão. Em todos casos, […]
Economia
À custa dos cofres públicos, parlamentares beneficiam em projetos da chamada pauta-bomba os próprios familiares, setores dos quais fazem parte, empresas que os financiaram ou interesses específicos para a reeleição deste ano. É o que mostra levantamento feito pelo ‘Estadão/Broadcast’ nos dez principais itens da “farra fiscal”, como foi apelidado o avanço da votação de […]
Economia
A punição ocorreu porque esses contribuintes não pagaram obrigações correntes que chegaram a um total superior a R$ 1 bilhão
Economia
O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou que analisa a possibilidade de devolver ao governo a Medida Provisória (MP) que restringiu o alcance do programa de refinanciamento de dívidas de produtores rurais. A MP foi publicada na última segunda-feira, 25, para evitar um impacto fiscal de R$ 15,5 bilhões em benefícios que haviam […]
Economia
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 25, um projeto de lei complementar que readmite no Simples Nacional empresas que foram excluídas do regime beneficiado de tributação por existência de dívidas. Segundo o relator, deputado Jorginho Mello (PR-SC), 470 mil microempresas haviam sido excluídas do regime simplificado de tributação em janeiro deste ano e agora […]
Economia
Após a ginástica feita pelo governo para compensar no Orçamento os subsídios dados aos caminhoneiros, a equipe econômica está sendo cobrada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a apontar os recursos que bancarão a perda de receitas com o perdão de dívidas tributárias de produtores rurais e empresas do Simples Nacional. Após representação do […]
Geral
Dos contribuintes listados, 2.250 são pessoas físicas e 1.641 pessoas jurídicas, totalizando uma dívida de quase R$ 25,3 milhões