Economia
Contribuintes têm até 30 de novembro para obter os descontos do Refis estadual
Débitos de IPVA e ITCMD tem direito à redução de 100% nos juros e nas multas de débitos compostos de imposto e multa, desde que o pagamento seja feito à vista
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Economia
Prazo para adesão ao Refis termina nesta terça-feira
Contribuintes que tiverem débitos em discussão judicial deverão comprovar desistência das ações judiciais até o último dia útil do mês de novembro
Economia
Quem aderir ao novo Refis terá de pagar parcelas de agosto, setembro e outubro
O pagamento das parcelas referente a esses meses pode ser feito até o dia 14. Já a parcela de novembro, poderá ser paga até o último dia útil do mês, ou seja, dia 30
Política
Câmara de Cachoeiro votará renegociação de dívida ativa
Ainda não data para votação do projeto, que dará desconto de até 100% de juros mora para o contribuinte que aderir ao Refis. Se for aprovado, o prazo para adesão será até o dia 29 de dezembro
Economia
Governo publica MP que estende prazo de adesão ao Refis para 14/11
Governo poderia deixar de arrecadar de R$ 1 bilhão a R$ 1,2 bilhão, caso o prazo tivesse sido mantido
Economia
Relator do Refis diz que sem prorrogação governo pode perder até R$ 1,2 bi
Empresários também precisam aderir ao Refis se quiserem regularizar sua situação junto ao Fisco, uma condição para firmar contratos com a administração pública
Economia
Contribuintes que já aderiram ao Refis não precisam fazer novo requerimento
Segundo a Receita Federal, os débitos de quem já aderiu ao programa na vigência da medida provisória serão automaticamente migrados para o parcelamento nos termos da nova lei e o saldo devedor ajustado ao novo percentual de desconto das multas
Economia
Relator diz que MP que prorroga adesão ao Refis para 14/11 sai segunda-feira
Sanção da lei que cria o novo Refis foi publicada nesta quarta no Diário Oficial da União, com vetos
Economia
Novo Refis é publicado no Diário Oficial; conheça os vetos
No início deste mês, o plenário do Senado aprovou a medida provisória (MP) que permite o parcelamento com descontos de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto de empresas
Economia
Sanção presidencial da MP do Refis deve ser publicada nesta quarta
A informação é do ministro Eliseu Padilha que disse não acreditar que a sanção no dia da votação da denúncia contra ele, o presidente Michel Temer e o ministro Moreira Franco na Câmara dos Deputados tenha algum reflexo na base aliada
Economia
Arrecadação em setembro soma R$ 105,595 bi, alta de 1,17% ante agosto
Entre janeiro e setembro deste ano, a arrecadação federal somou R$ 968,334 bilhões, o melhor desempenho para o período desde 2015
Economia
Eunício diz que tentará aprovar MP do Refis para desobstruir pauta no Senado
Ele participou pela manhã de uma solenidade no Supremo Tribunal Federal (STF) em comemoração ao 29º aniversário da Constituição Federal, ao lado dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do STF, ministra Cármen Lúcia
Economia
Relator do Refis no Senado afirma que vai retirar benefício a igrejas
Texto aprovado pelos deputados prevê perdão de dívidas tributárias com a Receita Federal de igrejas, entidades religiosas e instituições de ensino vocacional sem fins lucrativos
Economia
Meirelles diz que governo aguardará definição do Senado sobre Refis
O ministro voltou a enfatizar que é preciso deixar claro para contribuintes e empresas que atrasar impostos não é um bom negócio ou uma fonte barata de financiamento
Economia
Temer sanciona Refis de Estados e municípios
Diante do aumento no valor de desconto das multas, o montante de renúncias pode crescer