Economia
Refis: Câmara aprova emenda que dá 100% de desconto em encargos
O aumento do desconto tem objetivo de atingir procuradores, que recebem parte da arrecadação do governo com esses encargos e honorários
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O aumento do desconto tem objetivo de atingir procuradores, que recebem parte da arrecadação do governo com esses encargos e honorários
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Seputados aprovaram o texto-base da MP do Refis na semana passada
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Auditores classificaram os descontos nas multas e juros como um convite à inadimplência e um castigo àquele que cumpre em dia suas obrigações tributárias
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Pela MP original que criou o programa e que está em vigor atualmente, esse prazo se encerraria nesta sexta-feira, 29 de setembro
Economia
Um possível mal-estar entre Meirelles e os parlamentares passou a ser cogitado, após o relator da MP, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), fazer críticas à equipe econômica
Política
O deputado explicou que colocou o Refis como primeiro item da pauta porque a MP está prestes a perder a validade e porque ainda não há acordo sobre a distribuição dos recursos do novo fundo
Economia
A assessoria técnica da Câmara, inclusive, já distribuiu o substitutivo que teria sido negociado, com as mudanças nas regras em relação ao texto original da MP
Economia
Como a matéria ainda depende de aprovação pelo plenário da Câmara para depois seguir para o Senado, esse prazo para efetivar as mudanças defendidas pelos parlamentares é bem curto
Economia
Parlamentares correm contra o tempo para fechar o acordo pois precisam aprovar as mudanças nas regras originais do Refis antes de sexta-feira, 29, data em que o prazo de adesão ao programa em vigor se encerra
Economia
O ministro do Planejamento informou ainda que as medidas para orçamento de 2018, já anunciadas, serão enviadas ao Congresso até o fim do mês
Economia
Outra razão para a definição ficar para a próxima semana, acrescentou Cardoso Jr, é dar tempo para que o presidente da República, Michel Temer, retorne da viagem aos Estados Unidos para acompanhar a votação
Economia
A expectativa do governo federal, com o texto original da medida, era arrecadar R$ 3,4 bilhões com o programa neste ano, dinheiro que a equipe econômica conta para reduzir o contingenciamento feito no Orçamento em 2017 e para atingir a meta fiscal deste ano
Economia
A previsão é de que a denúncia chegue à Câmara no fim da próxima semana
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O desconto máximo de 70% será para aqueles que pagarem à vista o valor remanescente, após a entrada
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Norma também vai esclarecer que haverá exclusão do contribuinte do Pert em caso de inadimplência no pagamento de tributos correntes por três meses consecutivos ou seis meses alternados