Economia
O Ministério do Trabalho editou a Portaria 349/2018 para, segundo o órgão, esclarecer as regras sobre os contratos de trabalhadores autônomos e intermitentes previstas na Lei da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). De acordo com o texto, a contratação de autônomo, mesmo com exclusivamente e de forma contínua, não o torna empregado formal como prevê a […]
Economia
O Ministério do Trabalho prepara algumas medidas administrativas para tentar aumentar a segurança jurídica em aspectos da reforma trabalhista. A informação foi dada pelo ministro Helton Yomura em entrevista após cerimônia na sede do Ministério na manhã desta quarta-feira, 23. Segundo ele, a intenção é anunciar ações que não dependam de aprovação do Legislativo em […]
Política
O pré-candidato afirmou que pretende, se eleito, estimular o crescimento da economia por meio de privatizações "com critério" e de um processo de desburocratização que estimule investimentos
Economia
Os números ainda desoladores do mercado de trabalho refletem um lado cruel da crise: ela desestruturou famílias, chegou ao chefe de domicílio e forçou os mais jovens a entrar mais cedo no mercado. Essa é a avaliação do economista Sérgio Firpo, do Insper, que aponta, a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de […]
Economia
A conclusão está no parecer da comissão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que tenta pacificar a jurisprudência das novas regras, e que ainda será levado ao plenário do órgão
Economia
Segundo a publicação, o parecer consiste apenas em uma orientação interna que deve ser seguida pelos servidores do ministério
Economia
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira, 10, que as limitações impostas pela reforma trabalhista para o acesso gratuito à Justiça do Trabalho afrontam a Constituição. Em uma fala contundente, Fachin votou na sessão desta quinta-feira para declarar inconstitucionais os dispositivos da reforma trabalhista questionados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). […]
Economia
No julgamento sobre as normas de acesso à gratuidade na justiça trabalhista, impostas pela reforma trabalhista, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu dois critérios para o pagamento de honorários de sucumbência para o trabalhador que perde uma ação e é beneficiário da gratuidade. Barroso não votou por derrubar os dispositivos […]
Economia
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou no início da tarde desta quinta-feira, 10, o julgamento de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da reforma trabalhista que restringe a gratuidade judicial para pessoas pobres. É a primeira ação contra a reforma trabalhista analisada pelo plenário do Supremo. A análise da ação começou na […]
Economia
Os ministros analisam os critérios para alcance de gratuidade para aqueles que conseguem provar insuficiência de recursos na Justiça do Trabalho
Economia
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na tarde desta quarta-feira, 9, o julgamento de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a restrição da gratuidade judicial em causas trabalhistas, instituída pela reforma que entrou em vigor em novembro do ano passado. É a primeira ação contra a reforma trabalhista analisada pelo plenário […]
Economia
Há grande expectativa em torno do julgamento da ação, já que esta seria a primeira definição jurisprudencial acerca da reforma trabalhista, em vigor desde 11 de novembro
Economia
Prestes a completar 150 dias em vigor, a reforma trabalhista já apresenta efeitos positivos e importantes em diferentes esferas, afirmou nesta tarde de quinta-feira, 3, o ministro Ives Gandra Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). “Apesar das resistências, é possível identificar os efeitos da reforma trabalhista em quatro eixos diferentes: a flexibilização das relações […]
Economia
Segundo o executivo, essa opção tem tido um impacto favorável nos resultados de supermercados e hipermercados
Economia
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse nesta terça-feira, 24, que a medida provisória da reforma trabalhista não foi uma prioridade do governo e por isso caducou na segunda-feira, 23. Ele afirmou também que mesmo sem a MP a reforma trabalhista já está sendo eficaz. “O nosso entendimento e do parlamento é de […]
Economia
Governistas dizem que o Palácio do Planalto estaria estudando ajustes, mas a percepção é de que mudanças mais amplas nas regras devem ficar em segundo plano com a agenda eleitoral
Economia
O relator da reforma trabalhista na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), defende que a nova legislação vigore “em sua plenitude” a partir de agora sem a Medida Provisória 808 – que caduca nesta segunda-feira – e que a sociedade espere “um ou dois anos” para avaliar se é necessário ajustar alguns pontos. “A Câmara sempre […]
Economia
A MP 808, editada em novembro do ano passado, sugeria alterações de pontos polêmicos do texto original, mas perde a validade nesta segunda-feira, 23
Economia
A Medida Provisória 808 – que prevê ajustes na reforma trabalhista – perde a validade nesta segunda, 23. Para virar lei, o texto precisaria ser aprovado pelo Congresso, mas o prazo não foi cumprido. Com a queda da MP haverá uma série de alterações nas regras trabalhistas novamente, avaliam advogados com atuação intensa na área. […]
Economia
O governo analisa agora pontos que poderão ser regulamentados por decreto mas ainda não ainda não há prazo para edição do novo documento