Economia
A proposta do governo para regulamentar a reforma tributária prevê que gastos feitos pelas empresas com a compra de veículos para seus funcionários ou com planos de saúde sejam tributados. Dessa forma, a empresa não poderá usar os impostos que recolheu nessas compras para se apropriar de créditos e abater o que deve em outros […]
Economia
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) afirmou em nota que a lista de produtos apresentada para compor a Cesta Básica Nacional de Alimentos isenta de tributos precisa ser aprimorada. A entidade afirma que defenderá a inclusão das proteínas de origem animal na lista de isentos, por entender que são parte essencial da alimentação saudável. No […]
Economia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a reforma tributária aprovada pelo Congresso e cujo projeto de leis complementares foi enviado ontem ao Legislativo é mais importante do que se pode imaginar à primeira vista. O ministro fez esta observação no fim da tarde de hoje no XXXVII Congresso Brasileiro de Direito Tributário – […]
Economia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao tentar dimensionar a importância da reforma tributária para a economia brasileira para a plateia que o assistia em sua palestra durante o XXXVII Congresso Brasileiro de Direito Tributário – Instituto Geraldo Ataliba (IGA-IDEPE), voltou nesta quinta-feira, 25, a compará-la ao Real, plano bem sucedido que estabilizou a economia […]
Economia
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, e equipe reforçaram as regras para a transição para o novo modelo imposto pela reforma nesta quinta-feira, 25. O projeto de lei propõe uma sistemática de transição entre o sistema atual e o novo, para garantir migração gradual e segura, tanto para os agentes econômicos quanto para […]
Economia
A equipe econômica buscou rebater as avaliações de que o governo teria resolvido taxar produtos com o imposto seletivo para reduzir a carga do IBS e do CBS. “Não se pretende fazer isso. Hoje para esses itens já há uma carga extra tanto para PIS/Cofins quanto para ICMS. Isso existe no cigarro, por exemplo”, disse […]
Economia
Os pleitos do setor de serviços, pelo menos os diretamente ligados ao segmento do comércio varejista, não foram atendidos pelo projeto de leis complementares que vão regulamentar a reforma tributária. A queixa foi feita há pouco pelo presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Roberto Ordine, em entrevista ao Broadcast(sistema de notícias em tempo […]
Economia
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, confirmou há pouco que a proposta de regulamentação enviada ao Congresso prevê que o imposto seletivo para carros terá uma sistemática semelhante ao que o governo construiu no programa Mover, com o IPI Verde. Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) […]
Economia
Se todos os itens da cesta básica atual, isenta de PIS/Cofins, fossem contemplados na nova cesta imposto zero proposta pela reforma tributária, o Brasil teria o maior Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo, pelas contas da equipe econômica. Por isso, a opção foi colocar apenas metade dos produtos, com algumas mudanças, com alíquota zero, […]
Economia
As companhias que pegarem dinheiro emprestado nos bancos terão direito a um crédito de CBS (IVA federal) e IBS (IVA estadual e municipal), que poderá ser usado na cadeia dessas empresas
Economia
Da mesma forma, o imposto seletivo para cigarros terá modelo híbrido, alinhado às convenções internacionais
Economia
A proposta de regulamentação da reforma tributária traz um regime específico para os bens imóveis que, na prática, vai reduzir a tributação das casas populares, onde se enquadra o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), disse o secretário extraordinário de reforma tributária da Fazenda, Bernard Appy. Com isso, as incorporadoras que tiverem em sua carteira mais […]
Economia
manutenção do Regime Aduaneiro Especial Aplicável ao Setor de Petróleo e Gás (Repetro) no projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária apresentado pelo governo demonstra o poder do lobby petroleiro e sua falta de compromisso com a reforma dos subsídios aos combustíveis fósseis. A avaliação foi feita pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) […]
Geral
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a cobrança do Imposto Seletivo sobre alimentos ultraprocessados deve ser objeto de discussão nas negociações sobre a regulamentação da reforma tributária. A declaração ocorreu nesta quinta-feira, 25, em entrevista à GloboNews. “Ultraprocessados serão objeto de discussão na tributária”, afirmou Lira. “Não sei se ultraprocessados serão incluídos […]
Economia
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que é possível atender ao desejo do Ministério da Fazenda de aprovar a regulamentação ainda este ano nas duas Casas. “Na Câmara, a ideia é aprovar até o fim do recesso”, disse ao destacar que serão pouco mais de 70 dias para a entrega dos textos ao […]
Economia
O diretor de programa da Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária, Rodrigo Odair, disse nesta quinta-feira, 25, que a instituição do cashback para a população de baixa renda será viável em razão de o Brasil já ter o Cadastro Único (CadÚnico) e expertise no pagamento de programas sociais. O benefício será devido a famílias com renda […]
Economia
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, explicou nesta quinta-feira, 25, que a proposta de regulamentação da reforma tributária prevê quatro modalidades de pagamento do IBS e da CBS incidentes sobre as operações com bens ou serviços. Os tributos poderão ser pagos por meio de compensação com créditos de IBS e de CBS apropriados […]
Economia
A diretora de programa da Secretaria Extraordinária da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Camilla Cavalcanti, informou nesta quinta-feira, 25, que o texto de regulamentação da reforma tributária já foi protocolado no sistema do Congresso e tramitará como PLP 68/2024. O governo entregou na quarta-feira, 24, o projeto que é a espinha dorsal da regulamentação […]
Economia
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou nesta quinta-feira que os contribuintes que não apurarem como Simples ou MEI estão sujeitos a ser contribuintes regulares do IBS e CBS. O diretor de programa da Secretaria da Reforma Tributária, Daniel Loria, acrescentou que o regime regular do IBS e CBS engloba regras gerais, regimes […]
Economia
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, explicou nesta quinta-feira, 25, a estrutura das normais gerais da lei de regulamentação da reforma tributária. A incidência se dará sobre operações e importações, disse. O texto ainda traz definições “importantes”, afirmou Appy, como de bens materiais e imateriais (inclusive direitos), o fornecimento, […]