Economia
O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy esclareceu nesta terça-feira, 4, que não será incluído no segundo projeto de lei complementar sobre o tema a possibilidade de Estados taxarem recursos de planos de previdência privada que são transmitidos a beneficiários por meio de herança. A proposta estava prevista na […]
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Na primeira audiência do grupo de trabalhos sobre a regulamentação do IBS, da CBS e do imposto seletivo na reforma tributária, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, admitiu que a alíquota de 26,5%, calculada com base no IBS e na CBS, é alta. Porém, considerou que o porcentual é […]
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O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que a reforma tributária deve provocar um aumento de 10% no Produto Interno Bruto em até 13 anos. As declarações ocorreram nesta terça-feira, 28, em audiência pública sobre a reforma tributária na Câmara dos Deputados. Segundo o secretário, um dos efeitos da […]
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O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, confirmou nesta segunda-feira, 27, que o governo enviará ao Congresso ainda esta semana o segundo projeto de lei que vai regulamentar a reforma tributária. Este texto terá questões específicas da transição do ICMS para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estadual, como questões referentes à forma […]
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira, 22, ser necessário concluir a reforma tributária sobre o consumo antes de abrir discussão em torno da de mudanças na taxação da renda e da folha de pagamentos. “Não podemos atropelar o processo”, disse ele, durante audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos […]
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Haddad elogiou ainda a instalação do Grupos de Trabalho (GTs) da reforma tributária anunciados na terça-feira pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu prazo de 60 dias a partir desta terça-feira, 21, para os grupos de trabalho de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, com possibilidade de prorrogação, caso seja necessário. O deputado alagoano anunciou os 14 integrantes dos GTs e deixou de fora o relator da Proposta de […]
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira, 21, que o segundo projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária deve ser enviado ao Congresso na semana que vem, antes do feriado de Corpus Christi. Este texto terá questões específicas da transição do ICMS para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estadual, […]
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira, 21, que os grupos de trabalho de regulamentação da reforma tributária não terão um único relator. De acordo com o deputado alagoano, todos os membros dos GTs trabalharão nos textos finais, que serão assinados por um desses parlamentares apenas para cumprir uma formalidade. “É mais […]
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O secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta quarta-feira, 15, que o segundo projeto de lei complementar da regulamentação já está bem avançado e logo será enviado ao Congresso. Appy destacou que boa parte desse projeto é composto por propostas elaboradas por Estados e municípios, embora a União tenha […]
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O secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, frisou nesta quarta-feira, 15, que o Executivo não tem mais como fazer mudanças no projeto de regulamentação da reforma tributária. “O projeto está no Congresso agora e qualquer mudança tem que ser feita pelo Congresso”, disse. Appy afirmou, porém, que a Fazenda está […]
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse não ter dúvidas de que os interesses da Zona Franca de Manaus (ZFM) foram preservados na reforma tributária. Ele foi abordado sobre o tema por um repórter do Amazonas, durante o programa Bom Dia Ministro, da EBC. Haddad lembrou que, no início do ano passado, assim que assumiu […]
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O secretário extraordinário de reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta quarta-feira, 8, que o modelo de aproveitamento de crédito vinculado ao recolhimento do imposto e o “split payment” vão reduzir fraudes – o que, isoladamente, será responsável por permitir uma redução em mais de dois pontos na alíquota sobre consumo. “Isso […]
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira, 8, que espera que o preço dos alimentos caia a partir dos efeitos da reforma tributária sobre o consumo, aprovada pelo governo neste ano. Durante participação no programa Bom dia Ministro, da EBC, Haddad citou que os itens que compõem a cesta básica receberam um “tratamento […]
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Diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Manoel Procópio destacou nesta segunda-feira que o Brasil terá pela primeira vez em sua história uma lei nacional de regência do contencioso administrativo tributário, o que deve contribuir para reduzir a complexidade do sistema atual e os litígios de contribuintes com os […]