Economia
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que não tem como pagar os quase R$ 90 bilhões previstos em precatórios em 2022 porque explodiria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e cometeria então um crime de responsabilidade. “Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) me manda conta de decisões judiciais, não posso entrar no mérito. Mas […]
Economia
A PEC dos Precatórios entregue na segunda-feira, 9, pelo governo ao Congresso Nacional decreta a morte da “regra de ouro”, uma das principais normas fiscais que vigorou no País desde a Constituição de 1988. Considerado um dos pilares necessários para o equilíbrio das contas públicas, o dispositivo impede a emissão de dívida pelo governo para […]
Economia
A exposição de motivos da PEC dos Precatórios enviada ao Congresso expõe a insatisfação da equipe econômica com decisões recentes do Judiciário que ampliaram as despesas e reduziram as fontes de receitas do governo federal. A PEC propõe o parcelamento do pagamento de dívidas judiciais do governo com empresas, servidores e beneficiários da Previdência, abrindo […]
Economia
O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, reforçou nesta terça-feira que o “ponto principal” da PEC dos Precatórios é compatibilizar os pagamentos dessas despesas com o teto de gastos. “Tirar do teto, que é a outra alternativa que foi ventilada na imprensa, vemos que é pior, por já ser […]
Economia
O Ministério da Economia detalhou nesta terça-feira, 10, que o Fundo de Liquidação de Passivos da União proposto na PEC dos Precatórios será abastecido com a arrecadação decorrente do primeiro ano de redução de benefícios tributários. Essa é uma forma de evitar que o fundo fique vazio até que passe a ser preenchido com as […]
Economia
O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, enfatizou nesta terça-feira que a equipe econômica não considera uma boa alternativa começar a excluir do teto de gastos despesas como os precatórios. A manobra chegou a ser cogitada por lideranças do governo no Congresso. “No fundo os precatórios acabam sendo uma […]
Economia
O Ministério da Economia divulgou apresentação nesta terça-feira, 10, detalhando a quantidade de precatórios que serão parcelados de acordo com a PEC enviada na segunda-feira ao Congresso. A proposta parcela o pagamento de dívidas judiciais do governo com empresas, servidores e beneficiários da Previdência, abrindo espaço de R$ 33,5 bilhões no orçamento de 2022 para […]
Economia
Apesar de a comitiva de ministros que acompanhou o presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Congresso nesta segunda-feira ter destacado a importância da PEC dos Precatórios para viabilizar o pagamento ampliado do Bolsa Família em 2022, a proposta de mudança na Constituição não foi entregue no período da manhã pelo governo. O presidente da Câmara […]
Economia
O governo entregou na manhã desta segunda-feira ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), as duas propostas
Economia
A proposta do governo para parcelar o pagamento de precatórios (valores devidos pelo poder público após sentença definitiva na Justiça) pode ampliar a folga para novos gastos em 2022. A medida deixaria a despesa com as dívidas judiciais R$ 7,8 bilhões menor do que o previsto para este ano – um espaço novo e que […]
Economia
Após virar alvo do presidente Jair Bolsonaro, ele pediu acesso aos mais pedidos de impeachment protocolados na Casa e disse que fará uma análise
Economia
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o Fundo Brasil, que será criado para bancar o pagamento de precatórios e benefícios sociais, não precisa estar dentro do teto de gastos, dispositivo que proíbe que as despesas cresçam mais que a inflação. Por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o governo quer […]
Economia
Os Estados se mobilizam numa ofensiva no Congresso para evitar o parcelamento dos precatórios devidos pela União, medida defendida pela equipe econômica para garantir a ampliação do programa Bolsa Família no ano que vem. Dos R$ 89 bilhões em dívidas judiciais previstas no Orçamento de 2022, pelo menos R$ 16,6 bilhões têm governos estaduais como […]
Economia
Para defender o pagamento parcelado e refutar a percepção de calote nos precatórios – valores devidos após sentença definitiva na Justiça -, o ministro da Economia, Paulo Guedes, usou ontem uma expressão popular. “Devo, não nego; pagarei assim que puder”, disse. As palavras, em vez de acalmar investidores, ampliaram os temores, e o dólar subiu […]
Economia
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), voltou a falar, nesta quarta-feira, 4, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitirá o parcelamento de precatórios não representa calote por parte da União, e reafirmou ser “impossível” o governo pagar R$ 90 bilhões em precatórios no ano que vem. “Não há possibilidade, não tem […]
Economia
Normas foram revogadas pelo Conselho Monetário Nacional durante reunião ordinária
Economia
A China confirmou que tomará medidas drásticas para conter o boom da indústria de tutoria privada pós-escola do país. As restrições, publicadas no fim de semana pela mídia estatal, são o cerco regulatório mais recente a uma parte em rápido crescimento da economia chinesa. No sábado, 24,Pequim divulgou regras que forçariam os serviços de tutoria […]
Economia
Após várias rodadas de conversas com grandes empresários e associações do setor produtivo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a desautorizar o secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, em coletiva de imprensa realizada pelo próprio Fisco. Ao contrário do que Tostes já havia anunciado, Guedes disse nesta quarta-feira, 21, que o governo […]
Economia
Os criptoativos estão, segundo a Comissão Europeia, cada vez mais sendo usados para lavagem de dinheiro e outros fins criminosos
Geral
Caso o número de participantes seja maior do que 300, cada convidado deverá apresentar um comprovante de vacinação ou um teste negativo de covid-19