Economia
Plano B em caso de não aprovar PEC é manter status quo do Bolsa Família, diz secretário do Tesouro
Caso a PEC dos precatórios seja aprovada entre setembro ou outubro, o governo enviará uma mensagem modificativa para alterar o orçamento
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Economia
Susep publica regras para diversificar oferta de seguros de automóveis
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publica nesta sexta-feira, 13, no Diário Oficial, novas regras que flexibilizam e simplificam os seguros de automóveis. O objetivo é diversificar a oferta de produtos no segmento e ampliar o acesso dos consumidores, com novas opções de produtos mais baratos. As novas regras entram em vigor a partir de […]
Economia
Especialistas veem ilegalidades na PEC do precatório
A proposta do governo para parcelar dívidas judiciais e abrir espaço no Orçamento em ano eleitoral chegou ao Congresso crivada de críticas. De um lado, advogados veem trechos que afrontam a Constituição e já foram alvo de debate no Supremo Tribunal Federal (STF). De outro, a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, um dos principais […]
Economia
Guedes diz que não tem como pagar R$ 90 bi de precatórios porque explodiria LRF
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que não tem como pagar os quase R$ 90 bilhões previstos em precatórios em 2022 porque explodiria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e cometeria então um crime de responsabilidade. “Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) me manda conta de decisões judiciais, não posso entrar no mérito. Mas […]
Economia
PEC dos Precatórios decreta morte da regra de ouro com atalho no Orçamento
A PEC dos Precatórios entregue na segunda-feira, 9, pelo governo ao Congresso Nacional decreta a morte da “regra de ouro”, uma das principais normas fiscais que vigorou no País desde a Constituição de 1988. Considerado um dos pilares necessários para o equilíbrio das contas públicas, o dispositivo impede a emissão de dívida pelo governo para […]
Economia
Economia resgata outras decisões do STF em exposição de motivos de PEC
A exposição de motivos da PEC dos Precatórios enviada ao Congresso expõe a insatisfação da equipe econômica com decisões recentes do Judiciário que ampliaram as despesas e reduziram as fontes de receitas do governo federal. A PEC propõe o parcelamento do pagamento de dívidas judiciais do governo com empresas, servidores e beneficiários da Previdência, abrindo […]
Economia
'Ponto principal' é compatibilizar precatório com teto, reforça secretário
O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, reforçou nesta terça-feira que o “ponto principal” da PEC dos Precatórios é compatibilizar os pagamentos dessas despesas com o teto de gastos. “Tirar do teto, que é a outra alternativa que foi ventilada na imprensa, vemos que é pior, por já ser […]
Economia
Fundo terá arrecadação decorrente do 1º ano de redução de benefícios tributários
O Ministério da Economia detalhou nesta terça-feira, 10, que o Fundo de Liquidação de Passivos da União proposto na PEC dos Precatórios será abastecido com a arrecadação decorrente do primeiro ano de redução de benefícios tributários. Essa é uma forma de evitar que o fundo fique vazio até que passe a ser preenchido com as […]
Economia
Economia não acha boa alternativa excluir despesas como precatórios do teto
O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, enfatizou nesta terça-feira que a equipe econômica não considera uma boa alternativa começar a excluir do teto de gastos despesas como os precatórios. A manobra chegou a ser cogitada por lideranças do governo no Congresso. “No fundo os precatórios acabam sendo uma […]
Economia
Parcelamentos na PEC dos Precatórios geram 'economia' de R$ 33,5 bi em 2022
O Ministério da Economia divulgou apresentação nesta terça-feira, 10, detalhando a quantidade de precatórios que serão parcelados de acordo com a PEC enviada na segunda-feira ao Congresso. A proposta parcela o pagamento de dívidas judiciais do governo com empresas, servidores e beneficiários da Previdência, abrindo espaço de R$ 33,5 bilhões no orçamento de 2022 para […]
Economia
Bolsonaro leva MP do Auxílio Brasil a Arthur Lira, mas não a PEC dos Precatórios
Apesar de a comitiva de ministros que acompanhou o presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Congresso nesta segunda-feira ter destacado a importância da PEC dos Precatórios para viabilizar o pagamento ampliado do Bolsa Família em 2022, a proposta de mudança na Constituição não foi entregue no período da manhã pelo governo. O presidente da Câmara […]
Economia
Guedes diz que PEC dos precatórios cria a 'previsibilidade dos gastos'
O governo entregou na manhã desta segunda-feira ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), as duas propostas
Economia
Precatórios fatiados dão folga a gastos
A proposta do governo para parcelar o pagamento de precatórios (valores devidos pelo poder público após sentença definitiva na Justiça) pode ampliar a folga para novos gastos em 2022. A medida deixaria a despesa com as dívidas judiciais R$ 7,8 bilhões menor do que o previsto para este ano – um espaço novo e que […]
Economia
PEC dos Precatórios é 'pedalada', que já gerou impeachment, diz vice da Câmara
Após virar alvo do presidente Jair Bolsonaro, ele pediu acesso aos mais pedidos de impeachment protocolados na Casa e disse que fará uma análise
Economia
Lira afirma que Fundo Brasil não precisa estar no teto de gastos
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o Fundo Brasil, que será criado para bancar o pagamento de precatórios e benefícios sociais, não precisa estar dentro do teto de gastos, dispositivo que proíbe que as despesas cresçam mais que a inflação. Por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o governo quer […]