Economia
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) calcula que o aumento da lista de bens e serviços com reduções ou isenções na regulamentação da reforma tributária pode levar a alíquota de referência ao nível de 28%. A última estimativa do governo é de 26,5%, quando são somadas as alíquotas do IBS e da CBS. Essa também […]
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O setor da construção e da indústria imobiliária reiterou em nota, divulgada nesta segunda-feira, 15, que a regulamentação da reforma tributária terá como efeito a elevação dos preços dos imóveis no País. Em nota distribuída pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o setor pondera que o texto aprovado na Câmara dos Deputados acolheu […]
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O vice-presidente da República e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, criticou nesta sexta-feira, 12, a retirada das armas do imposto seletivo na reforma tributária. Ele falou a jornalistas depois de evento do Sebrae, em Brasília. “Você colocar comida na cesta básica não é ruim. O ruim é você tirar do seletivo arma”, declarou […]
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Ele foi questionado sobre a "paternidade" da medida: se era do governo, da oposição ou dos parlamentares
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O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse nesta quinta-feira, 11, que o governo pode concordar com a retirada da urgência da regulamentação da reforma tributária desde que haja um compromisso de votação do texto ainda neste ano pelo Senado. “O governo vai debater sobre essa questão (retirada da urgência). O governo […]
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A isenção das carnes foi incluída em destaque, uma sugestão de mudança ao texto principal, sendo aprovada por 477 votos a favor, três contra e duas abstenções.
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O líder do MDB no Senado e relator da regulamentação da reforma tributária, Eduardo Braga (AM), disse nesta quinta-feira, 11, que a “unanimidade” dos líderes da Casa pediu que o governo retire o caráter de urgência da proposta para que ela possa ser discutida com mais tempo. Pelo caráter de urgência, os senadores teriam 45 […]
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Os deputados incluíram na regulamentação da reforma tributária, cujo texto-base foi aprovado na Câmara dos Deputados ontem à noite, uma trava para evitar que a alíquota-padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ultrapasse o patamar de 26,5%, como antecipou o Estadão/Broadcast. A trava passará a valer a partir de 2033, depois do período de […]
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A Câmara dos Deputados aprovou ontem o primeiro texto-base da regulamentação da reforma tributária, com 336 votos favoráveis, 142 contrários e duas abstenções. A proposta estabelece uma trava para a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que não deverá ultrapassar 26,5%, e amplia a cesta básica com imposto zero e o alcance do […]
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O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que a inclusão das proteínas animais na cesta básica isenta de impostos na regulamentação da reforma tributária refletiu a vontade da maioria do Congresso. “Esse era o ponto principal para a bancada. Aplaudimos a decisão política do relator que evitou disputa […]
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O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que há de se comemorar a inclusão da carne no relatório da tributária e que isso foi uma construção coletiva. Para ele, é um símbolo o governo encerrar esse semestre legislativo com a aprovação da regulamentação da reforma. A zeragem do IVA sobre proteínas animais […]
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O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, comentou que após a publicação do texto final da regulamentação do novo sistema, aprovado pelos deputados em plenário nesta quarta-feira, 10, o governo fará os cálculos sobre o impacto da medida. Segundo o secretário, há mudanças para diminuir a carga, como alterações no imposto seletivo e ações […]
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O relator do texto que regulamenta a reforma tributária, Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que o governo defendeu a inclusão das carnes no texto e que a discussão da reforma não pode ser resumida a esse ponto. As declarações foram feitas após o anúncio feito no púlpito do plenário de que ele incluiria as proteínas animais […]
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), comemorou na noite desta quarta-feira, 10, nas redes sociais, a aprovação do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. O deputado alagoano fez questão de frisar que o texto foi fruto de um intenso debate com todos os setores, após críticas sobre o modelo de tramitação, com grupos […]
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A Câmara concluiu na noite desta quarta-feira, 10, a votação do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária e o texto agora será analisado pelo Senado. Após acordo, os deputados aprovaram um destaque do PL que incluiu a carne na cesta básica com imposto zero. Foram 477 votos favoráveis, três contrários e duas abstenções. Todos […]
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A medida, defendida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e pelo presidente Lula, foi o principal impasse político da proposta
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A equipe técnica da Fazenda acompanhou a votação dentro de plenário e celebrou a aprovação
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O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que, à exceção da inclusão das proteínas animais na cesta básica com isenção de impostos, os demais pontos do setor produtivo foram atendidos na regulamentação da reforma tributária. “Dezoito temas do setor produtivo foram atendidos no relatório da tributária”, disse Lupion, […]
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O relatório do projeto de lei complementar da regulamentação da reforma tributária prevê a garantia de diferencial competitivo para os biocombustíveis nas alíquotas específicas do IBS e da CBS. O texto será votado no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 10. O diferencial tributário entre biocombustíveis e os fósseis, como consta da Constituição, era […]
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A liderança da Maioria orientou voto a favor da regulamentação da reforma tributária, assim como os blocos União-PP-PSDB-Cidadania, MDB-PSD-Republicanos-Podemos, as Federações PT-PCdoB-PV e PSOL-Rede e o PSB, além da Liderança do Governo. Contra a matéria, orientaram contra os partidos PL e Novo, além das lideranças da Oposição e da Minoria.