Economia
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira, 3, que o segundo projeto de lei complementar da regulamentação da reforma tributária será adiado para o segundo semestre. Essa proposta trata das regras do Comitê Gestor e da distribuição da receita do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para Estados e municípios. Lira ficou […]
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O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que as negociações para a regulamentação da reforma tributária estão avançadas junto ao grupo de trabalho da Câmara dos Deputados. Entre as discussões está a ampliação da cesta básica com isenção de tributos, até então restrita a 15 itens. “A inclusão […]
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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende celeridade na votação dos projetos de regulamentação da reforma tributária. Em nota divulgada nesta quinta-feira, 27, a entidade pede a manutenção do cronograma proposto pela Câmara dos Deputados. A expectativa do setor industrial é de que os ajustes finais nos textos dos projetos sejam feitos até 4 de […]
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu nesta quinta-feira, 27, aos membros do chamado “Conselhão” que usem sua influência “positiva” no Congresso Nacional para que a regulamentação da reforma tributária, a ser aprovada nos próximos 15 dias, tenha a mesma qualidade da emenda constitucional que instaurou o novo sistema, citando a necessidade de evitar “excepcionalidades” […]
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse que a nova política tributária a ser regulamentada neste ano deve ser considerada para “resolver o problema da arrecadação”. Em entrevista ao UOL, nesta quarta-feira, 26, Lula havia criticado novamente a desoneração da folha de pagamentos, cujo veto à prorrogação foi derrubado pelo Congresso Nacional. […]
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O Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), que representa empresas e associações do setor marítimo, portuário e aeroportuário, apresentou nesta quarta-feira, 19, nota técnica em que defende ajustes na regulamentação da reforma tributária nos trechos que afetam o setor. Entre as sete propostas da nota, o IBI busca emenda para garantir reajustes em contratos de concessões […]
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, está preocupado com a regulamentação da reforma tributária, em tramitação no Congresso, e que a agenda de votações até o recesso parlamentar, em julho, foi o tema da primeira reunião com o presidente nesta segunda-feira, 17, em Brasília. […]
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A indústria farmacêutica reforçou nesta sexta-feira, 7, o pedido de ampliação da lista de medicamentos que terão alíquotas de imposto reduzidas na reforma tributária. “O setor quer ampliar o direito dos brasileiros de ter mais medicamentos de qualidade e mais baratos”, reivindicou Reginaldo Arcuri, presidente do FarmaBrasil, associação que reúne as principais empresas da indústria […]
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Líder do Grupo de Trabalho (GT) que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária na Câmara, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) disse nesta sexta-feira, 7, que entre 5 e 8 de julho o grupo deve reunir consenso sobre o tema para promulgar a regulamentação até o final deste ano. O deputado participou no período […]
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Na nota publicada às anteriormente, havia um erro. Eudes Sippel é consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e não presidente. Segue a íntegra da nota com a correção. Durante entrevista coletiva para detalhar o conteúdo do segundo projeto de lei complementar da reforma tributária, representantes de Estados e municípios fizeram questão de elogiar o […]
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O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, afirmou nesta terça-feira, 4, que a expectativa do governo é de que o aporte de R$ 3,8 bilhões feito pela União para financiar a instalação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o tributo de Estados e municípios que […]
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Durante entrevista coletiva para detalhar o conteúdo do segundo projeto de lei complementar da reforma tributária, representantes de Estados e municípios fizeram questão de elogiar o trabalho do governo, mas aproveitaram o momento também para mandar recados para o Executivo e o Legislativo. O texto foi entregue nesta terça-feira, 4, ao Congresso Nacional. O secretário-executivo […]
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O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira, 4, que a Receita Federal tem um grupo para analisar o desempenho arrecadatório do setor de cigarros, que é considerado baixo no cenário atual. “O setor de cigarros corresponde a uma tributação relevante, mas sobre o consumo. A tributação do resultado das empresas de fumo […]
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Na primeira audiência do grupo de trabalhos sobre a regulamentação do IBS, da CBS e do imposto seletivo na reforma tributária, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, admitiu que a alíquota de 26,5%, calculada com base no IBS e na CBS, é alta. Porém, considerou que o porcentual é […]
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu prazo de 60 dias a partir desta terça-feira, 21, para os grupos de trabalho de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, com possibilidade de prorrogação, caso seja necessário. O deputado alagoano anunciou os 14 integrantes dos GTs e deixou de fora o relator da Proposta de […]
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira, 21, que o segundo projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária deve ser enviado ao Congresso na semana que vem, antes do feriado de Corpus Christi. Este texto terá questões específicas da transição do ICMS para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estadual, […]
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira, 21, que os grupos de trabalho de regulamentação da reforma tributária não terão um único relator. De acordo com o deputado alagoano, todos os membros dos GTs trabalharão nos textos finais, que serão assinados por um desses parlamentares apenas para cumprir uma formalidade. “É mais […]
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O Banco Central (BC) decidiu dividir em fases o processo de regulamentação do mercado de criptoativos e de prestadores de serviços de ativos virtuais. De acordo com nota divulgada pela autoridade monetária nesta segunda-feira, 20, está no radar o desenvolvimento de uma segunda consulta pública sobre as normas gerais da atuação dos prestadores e dos […]
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O secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta quarta-feira, 15, que o segundo projeto de lei complementar da regulamentação já está bem avançado e logo será enviado ao Congresso. Appy destacou que boa parte desse projeto é composto por propostas elaboradas por Estados e municípios, embora a União tenha […]
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O secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, frisou nesta quarta-feira, 15, que o Executivo não tem mais como fazer mudanças no projeto de regulamentação da reforma tributária. “O projeto está no Congresso agora e qualquer mudança tem que ser feita pelo Congresso”, disse. Appy afirmou, porém, que a Fazenda está […]