Política
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral sai em defesa de regras aprovadas pela Corte para regulamentar uso da inteligência artificial nas eleições e reforça que candidatos e plataformas serão responsabilizados em caso de descumprimento O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta quarta-feira, 28, que as resoluções aprovadas ontem pela Corte […]
Política
As normas dispõem sobre o uso de IA na eleição, proibindo o uso da tecnologia sem comunicação expressa nas peças de campanha
Política
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou na terça-feira, 27, resolução que regulamenta o uso de inteligência artificial por candidatos e partidos a partir das eleições deste ano. A Corte proibiu expressamente a disseminação de fake news manipuladas por IA, as chamadas deep fakes. Estão vedados “conteúdos sintéticos, em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, […]
Economia
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta terça-feira, 20, que a ideia do governo é enviar os projetos de regulamentação da reforma tributária ao Congresso até março. A parte constitucional da reforma foi aprovada e promulgada pelo Congresso em dezembro do ano passado, mas faltam os projetos que detalham a medida. Padilha falou […]
Política
Cristiano Zanin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao Congresso Nacional informações sobre a atuação das Casas legislativas para regulamentar o uso de ferramentas de monitoramento virtual de cidadãos, conhecidas como “softwares espiões”. Zanin é relator de uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que pede ao Supremo uma determinação ao Legislativo para […]
Política
Presidente do STF falou dos malefícios que o uso não regulamentado destas plataformas causam a todos
Economia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou nesta quarta-feira, 24, a importância de que a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo ocorra em 2024, o que vai possibilitar que o calendário de transição previsto seja cumprido. O reforço foi feito nesta manhã durante a reunião inaugural do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da […]
Economia
O governo federal editou Decreto, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 23, que regulamenta o artigo 26 da Nova de Licitações (Lei 14.133, de 1º de abril de 2021), que trata da aplicação da margem de preferência no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e institui a Comissão Interministerial de […]
Política
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, defendeu nesta segunda-feira, 8, durante ato no Congresso que marca um ano dos ataques golpistas de 8 de janeiro, a regulamentação das redes sociais para evitar manipulações políticas que culminaram nos atos ocorridos há um ano. De acordo […]
Economia
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP) comemorou a regulamentação do teto de juros do crédito rotativo, que entra em vigor nesta quarta-feira, 3. A entidade celebrou ainda a manutenção do parcelado sem juros, instrumento que acabou incluído nas discussões sobre o rotativo ao longo do ano […]
Geral
As autoridades chinesas divulgaram nesta sexta-feira, 22, um projeto de regulamentação para a indústria de jogos online. As propostas incluíam proibir menores de dar gorjeta aos jogadores e limitar os gastos dos usuários no jogo. As empresas de jogos não estão autorizadas a definir recompensas para induzir comportamentos como prêmios por logins diários, recargas pela […]
Economia
O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou nesta terça-feira, 19, que a regulamentação da reforma tributária não será enviada ao Congresso Nacional no começo de fevereiro, mas sim depois. Ele não se comprometeu com prazos. A fala ocorreu em evento do jornal Correio Braziliense, em Brasília, onde Appy afirmou que o “grosso” dos […]
Economia
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta terça-feira que a equipe econômica irá trabalhar juntamente com Estados e municípios na regulamentação da reforma tributária. “É importante que a lei complementar da reforma seja construída a seis mãos com governos regionais”, afirmou em evento do jornal Correio Braziliense, em […]
Economia
A Receita Federal regulamentou a lei que trata da tributação da renda obtida por meio dos fundos de investimentos exclusivos e aplicações em offshores. As normas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União ontem. Antes da aprovação da lei, os fundos de alta renda, tanto no exterior quanto no Brasil, só eram […]
Economia
O Banco Central informou nesta quinta-feira, 14, que lançou uma consulta pública com o fim de coletar subsídios para dar prosseguimento à regulamentação do mercado de prestação de serviços de ativos virtuais (criptoativos) no Brasil. Segundo a instituição, o questionário da consulta é organizado em oito blocos temáticos, com 38 questões. Os temas abarcados são: […]
Geral
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tornou inválida uma lei municipal que regulamentou as dark kitchens (restaurantes e lanchonetes que funcionam apenas no sistema de entrega) na capital. A Corte acatou parcialmente um pedido da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, que alega que a lei é inconstitucional. O Município informou que avalia as […]
Política
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, virou uma das principais atrações em solenidade no Palácio do Planalto nesta segunda-feira, 12. Na cerimônia, a plateia de petistas saudou Moraes, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) gritando “Xandão, Xandão”. Antes mesmo que Moraes inicia-se seu discurso, foi puxado um coro […]
Geral
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira, 11, o decreto que regulamenta a Lei Padre Júlio Lancellotti, que tem o objetivo de proteger moradores de rua. A regra veda o uso de materiais, estruturas e técnicas construtivas hostis nos espaços livres de uso público que tenham como objetivo afastar pessoas em […]
Política
O objetivo é realizar estudos e propor a regulamentação do uso de sistemas de inteligência artificial generativa para criar conteúdos com base em grandes modelos de linguagem no Judiciário
Economia
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) divulgou comunicado no qual manifesta que é “completamente equivocada a resolução aprovada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que autoriza a importação de biodiesel para uso na mistura obrigatória ao óleo diesel no Brasil”. Segundo a nota da associação, “ao aprovar o […]