Economia
A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta quinta-feira, 23, resolução que regulamenta a importação de biodiesel para uso na mistura obrigatória ao óleo diesel de origem fóssil, alterando as Resoluções ANP nº 777/2019 e nº 857/2021. “A liberalização das importações de biodiesel pelo Brasil poderá dar acesso ao […]
Economia
A Câmara aprovou nesta terça-feira, 21, em votação simbólica, o projeto que prevê a regulamentação econômica da praticagem. O texto, relatado pelo deputado Coronel Meira (PL-PE), segue agora para o Senado. O texto traz regras que dividem as avaliações dos setores de navegação e o da praticagem, principalmente no que tange à obrigatoriedade da contratação […]
Geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) reiniciou nesta quarta-feira, 8, o julgamento de ação que pode obrigar o Congresso a regulamentar o prazo da licença paternidade. Os ministros haviam formado maioria, no plenário virtual, para reconhecer a omissão do poder Legislativo e fixar prazo de 18 meses para o Congresso regulamentar o tema. No entanto, o […]
Economia
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou na terça-feira, 31, um convênio que regulamenta o repasse de créditos de ICMS decorrentes do envio de mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma empresa localizados em Estados diferentes. A medida cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADC 49, que proibiu a incidência de […]
Economia
O Banco Central aprovou resolução para ajustar a regulamentação sobre o registro de recebíveis de cartão, para tornar mais simples para os lojistas encerrarem os contratos de antecipação com sua credenciadora. De acordo com o BC, isso permite que os comerciantes iniciem mais rapidamente um novo relacionamento com outros financiadores. A regulamentação prevê que, a […]
Esportes
O Ministério da Fazenda publicou nesta sexta-feira (27) a portaria nº 1.330, que define as regras gerais para evitar crimes e proteger os apostadores no Brasil
Entretenimento e Cultura
O Diário Oficial da União (DOU) traz na edição desta quinta-feira, 19, decreto presidencial que regulamenta a Lei Aldir Blanc. O ato estabelece que a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, contida na legislação, será executada de forma descentralizada, por meio de repasses de recursos financeiros da União aos Estados, aos municípios e […]
Economia
Durante as rodadas de negociação, que se encerraram em setembro, empresas e entregadores chegaram a debater um valor mínimo de pagamento de R$ 17/hora
Economia
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta segunda-feira, 9, que “não está fácil” chegar a um acordo em relação à regulamentação dos trabalhadores por aplicativos. Segundo o ministro, o maior problema na negociação é com as empresas. “Dos aplicativos, ainda não chegamos a um acordo. Não está fácil. Provavelmente vamos ter que […]
Economia
O Ministério da Fazenda definiu critérios para que os agentes financeiros habilitados no ‘Programa Desenrola Brasil Faixa 1’ possam interromper oferta de renegociação aos devedores. As regras constam de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 9. Ainda nesta segunda, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, concederá entrevista coletiva de imprensa para […]
Geral
Se lá pelas décadas de 1970 e 1980 as propagandas e os filmes transformaram o cigarro em algo legal e descolado para os jovens da época, hoje as redes sociais têm feito esse papel para o cigarro eletrônico – também conhecido como vape. No TikTok, são milhares de vídeos que ensinam a personalizar o próprio […]
Economia
O Fundo Monetário Internacional (FMI) avalia que reformas focadas na melhora da governança e na regulamentação, além de iniciativas para reduzir as restrições comerciais e facilitar o acesso ao capital estrangeiro, são ferramentas importantes que podem permitir que países em desenvolvimento tenham impulso econômico ao mesmo tempo em que buscam uma transição energética para uma […]
Geral
A Comissão de Meio Ambiente do Senado recebeu nesta quarta-feira, 20, o novo relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) sobre o projeto de lei da regulamentação do mercado de crédito de carbono no País. Por um acordo firmado entre senadores da oposição e do governo, foi concedido pedido coletivo de vista – ou seja, mais […]
Geral
A Comissão de Meio Ambiente do Senado receberá nesta quarta-feira, 20, o novo relatório do projeto de lei que regulamenta o mercado de crédito de carbono no país. A proposta, relatada pela senadora Leila Barros (PDT-DF), está no centro de uma disputa entre Câmara e Senado. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu, na […]
Política
Referência internacional no debate sobre regulamentação das big techs, a professora Anya Schiffrin, da Universidade Columbia (EUA), afirmou em entrevista ao Estadão que o mundo está observando se as empresas de tecnologia serão regulamentadas no Brasil. A Câmara discute dois projetos de lei que criam regras para as big techs. O PL 2630/2020, de relatoria […]
Economia
O diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, Renato Gomes, afirmou que a autarquia, como componente do Conselho Monetário Nacional (CMN), vai ajudar nas diretrizes para a regulamentação dos arranjos de pagamento que fazem parte do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Nesta quinta-feira, 31, o governo publicou um decreto dando […]
Economia
O Diário Oficial da União (DOU) publica decreto presidencial que regulamenta as mudanças feitas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) por meio de lei sancionada em 2022. O ato confirma apuração do Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) de que o governo daria início imediatamente ao processo de regulação do […]
Economia
Cada jogo eletrônico possui suas próprias regras e, mecânicas, enquanto cada competição apresenta formatos e premiações únicas
Geral
Passados mais de 30 anos, o Congresso não disciplinou o tema. Às mães, é oferecida licença de 120 dias
Economia
A tributação sobre as empresas passou de 16% para 18% sobre a receita obtida com os jogos, subtraídos os prêmios pagos aos apostadores