Economia
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP) comemorou a regulamentação do teto de juros do crédito rotativo, que entra em vigor nesta quarta-feira, 3. A entidade celebrou ainda a manutenção do parcelado sem juros, instrumento que acabou incluído nas discussões sobre o rotativo ao longo do ano […]
Geral
As autoridades chinesas divulgaram nesta sexta-feira, 22, um projeto de regulamentação para a indústria de jogos online. As propostas incluíam proibir menores de dar gorjeta aos jogadores e limitar os gastos dos usuários no jogo. As empresas de jogos não estão autorizadas a definir recompensas para induzir comportamentos como prêmios por logins diários, recargas pela […]
Economia
O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou nesta terça-feira, 19, que a regulamentação da reforma tributária não será enviada ao Congresso Nacional no começo de fevereiro, mas sim depois. Ele não se comprometeu com prazos. A fala ocorreu em evento do jornal Correio Braziliense, em Brasília, onde Appy afirmou que o “grosso” dos […]
Economia
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta terça-feira que a equipe econômica irá trabalhar juntamente com Estados e municípios na regulamentação da reforma tributária. “É importante que a lei complementar da reforma seja construída a seis mãos com governos regionais”, afirmou em evento do jornal Correio Braziliense, em […]
Economia
A Receita Federal regulamentou a lei que trata da tributação da renda obtida por meio dos fundos de investimentos exclusivos e aplicações em offshores. As normas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União ontem. Antes da aprovação da lei, os fundos de alta renda, tanto no exterior quanto no Brasil, só eram […]
Economia
O Banco Central informou nesta quinta-feira, 14, que lançou uma consulta pública com o fim de coletar subsídios para dar prosseguimento à regulamentação do mercado de prestação de serviços de ativos virtuais (criptoativos) no Brasil. Segundo a instituição, o questionário da consulta é organizado em oito blocos temáticos, com 38 questões. Os temas abarcados são: […]
Geral
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tornou inválida uma lei municipal que regulamentou as dark kitchens (restaurantes e lanchonetes que funcionam apenas no sistema de entrega) na capital. A Corte acatou parcialmente um pedido da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, que alega que a lei é inconstitucional. O Município informou que avalia as […]
Política
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, virou uma das principais atrações em solenidade no Palácio do Planalto nesta segunda-feira, 12. Na cerimônia, a plateia de petistas saudou Moraes, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) gritando “Xandão, Xandão”. Antes mesmo que Moraes inicia-se seu discurso, foi puxado um coro […]
Geral
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira, 11, o decreto que regulamenta a Lei Padre Júlio Lancellotti, que tem o objetivo de proteger moradores de rua. A regra veda o uso de materiais, estruturas e técnicas construtivas hostis nos espaços livres de uso público que tenham como objetivo afastar pessoas em […]
Política
O objetivo é realizar estudos e propor a regulamentação do uso de sistemas de inteligência artificial generativa para criar conteúdos com base em grandes modelos de linguagem no Judiciário
Economia
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) divulgou comunicado no qual manifesta que é “completamente equivocada a resolução aprovada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que autoriza a importação de biodiesel para uso na mistura obrigatória ao óleo diesel no Brasil”. Segundo a nota da associação, “ao aprovar o […]
Economia
A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta quinta-feira, 23, resolução que regulamenta a importação de biodiesel para uso na mistura obrigatória ao óleo diesel de origem fóssil, alterando as Resoluções ANP nº 777/2019 e nº 857/2021. “A liberalização das importações de biodiesel pelo Brasil poderá dar acesso ao […]
Economia
A Câmara aprovou nesta terça-feira, 21, em votação simbólica, o projeto que prevê a regulamentação econômica da praticagem. O texto, relatado pelo deputado Coronel Meira (PL-PE), segue agora para o Senado. O texto traz regras que dividem as avaliações dos setores de navegação e o da praticagem, principalmente no que tange à obrigatoriedade da contratação […]
Geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) reiniciou nesta quarta-feira, 8, o julgamento de ação que pode obrigar o Congresso a regulamentar o prazo da licença paternidade. Os ministros haviam formado maioria, no plenário virtual, para reconhecer a omissão do poder Legislativo e fixar prazo de 18 meses para o Congresso regulamentar o tema. No entanto, o […]
Economia
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou na terça-feira, 31, um convênio que regulamenta o repasse de créditos de ICMS decorrentes do envio de mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma empresa localizados em Estados diferentes. A medida cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADC 49, que proibiu a incidência de […]