Economia
A equipe do Tesouro Nacional afirmou que a regulamentação das bets não tem aspiração arrecadatória e reiterou que a previsão do governo para arrecadação em 2024 é de R$ 3,4 bilhões. A estimativa foi dada nesta quinta-feira, 3, durante a coletiva para comentar o resultado do Governo Central de agosto. “Ele não visa arrecadação, não […]
Economia
A maior movimentação do mercado de apostas onlines está acontecendo bem longe dos olhos do público. A poucos meses de entrar em vigor, a regulamentação das chamadas bets acelerou o processo de fusões e aquisições e, segundo estimativas das grandes bancas envolvidas nas negociações, algo entre 15 a 20 marcas devem mudar de mãos até […]
Economia
A FecomercioSP enviou nesta sexta-feira, 27, ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) nota em que manifesta apoio à regulamentação das “bets”, cujo texto já se encontra redigido pelo Ministério da Fazenda. A entidade endossa os pilares da regulamentação já externadas pelo ministro Fernando Haddad e seu secretário-executivo, Dario Durigan, ao […]
Economia
O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) propôs uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar lavagem de dinheiro envolvendo influenciadores no mercado de Bets e o uso de recursos do Bolsa Família em plataformas de apostas. O congressista apresentou nesta quarta-feira, 25, um requerimento para abertura da investigação e iniciou a coleta de assinaturas – são […]
Economia
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) informou ter ingressado na terça-feira, 24, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o fim da operação dos cassinos on-line no País. A ação contesta a Lei 14.790/2023, conhecida como “Lei das Bets”, sob o argumento de que […]
Economia
O secretário-executivo e ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quarta-feira, 25, que há no governo, em especial na pasta, uma grande preocupação com eventual aumento da inadimplência no País, devido ao elevado comprometimento da renda das famílias em jogos nas plataformas de apostas, as chamadas Bets. No Brasil, de acordo com ele, 113 […]
Economia
Nenhuma outra proposta (exceto as que tenham prazos constitucionais estabelecidos) pode ser votada até que o PLP da reforma tributária seja analisado
Economia
A pauta do Senado ficará trancada a partir de segunda-feira, 23, por causa do caráter de urgência pelo qual o projeto de lei complementar da regulamentação da reforma tributária tramita na Casa. Pelo regimento, a proposta teria até domingo, 22, para ser votada. A partir desse momento, passaria a trancar a pauta da Casa Alta […]
Economia
Cerca de 20 entidades nacionais de comércio, indústria, consumo e varejo divulgaram um manifesto sobre o crescimento das apostas eletrônicas e consequências sociais, econômicas e de saúde pública apontadas por esses setores. As entidades signatárias dizem que passarão a atuar de forma conjunta para promover regulamentação à comunicação publicitária e patrocínios, bem como impedir de […]
Economia
As empresas de apostas que já iniciaram o processo de regularização têm até 30 de setembro para indicar suas marcas em atividade
Economia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira, 17, que a portaria publicada mais cedo sobre o funcionamento das empresas de apostas de quota fixa no Brasil é só um primeiro passo de ampla regulamentação das bets, diante da preocupação crescente sobre a dependência que as pessoas podem criar em relação a essa atividade. […]
Economia
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta sexta-feira, 13, que concluir a regulamentação da reforma tributária no Senado faz parte da agenda prioritária do governo no Congresso até o fim do ano. “A expectativa é positiva em concluir no tempo adequado para implementação e transição”, disse Padilha, ao deixar uma reunião […]
Economia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, repetiu que a reforma tributária não criará um aumento de carga e disse que, agora, a disputa sobre o texto representa uma queda de braço entre setores no Congresso Nacional. Ele defendeu que haja o mínimo possível de exceções criadas. “Se um setor está sendo mais ‘ligeiro’ no Congresso, […]
Economia
O presidente do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), Rodrigo Luna, afirmou nesta segunda-feira, 26, que a proposta de reforma tributária em discussão no Congresso não vai proporcionar a simplificação na apuração de impostos pelas empresas, além de gerar elevação da carga tributária para o mercado imobiliário. “Não se discute a importância da reforma, […]
Economia
Uma nota técnica divulgada pelo Ministério da Fazenda nesta sexta-feira, 23, aponta que as alterações no texto da regulamentação da reforma tributária promovidas na Câmara dos Deputados vão elevar em 1,47 ponto porcentual (pp) a alíquota de referência, considerando a estimativa média. Dessa forma, a alíquota média sai dos 26,5% considerados antes da aprovação do […]
Economia
O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou na reunião desta quinta-feira, 22, as condições de emissão da Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), novo título de renda fixa que será emitido pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e por bancos de desenvolvimento estaduais. A proposta visa a garantir que essas instituições diversifiquem sua […]
Geral
O ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro, recebeu nesta quinta-feira, 22, o coordenador da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Marcos Machado, para falar sobre os aspectos da regulamentação do plantio de cannabis no Brasil. Em nota, a pasta cita estimativa da Associação Brasileira das […]
Economia
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira, 20, que não há condições da Casa votar o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária durante o período de eleições municipais. Ele disse que, em algum momento, o governo deverá retirar o regime de urgência constitucional do texto. O ministro da Fazenda, Fernando […]
Economia
O diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Daniel Loria, disse que o governo trabalha com o cenário de aprovação definitiva da regulamentação da reforma tributária no Congresso até o final deste ano. Quando essa etapa for vencida, o trabalho será para formatar os regulamentos e sistema operacional. “Estamos […]
Economia
O ideal de uma reforma tributária é enxugar a Constituição, mas, da forma como foi feita no Brasil, não há como não gerar judicialização, disse nesta segunda-feira, 16, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). “Com a nova emenda constitucional que alterou o sistema tributário e a sua regulamentação, é evidente que vai […]