Economia
O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (12) publica decreto presidencial que qualifica no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) a relicitação do trecho da BR-163/MS entre a divisa dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e a divisa dos Estados de Mato Grosso do Sul e Paraná. O decreto estabelece […]
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O governo federal qualificou a ferrovia Malha Oeste no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para fins de relicitação. A decisão acata recomendação feita pelo PPI em dezembro passado e está formalizada em decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União (DOU). O empreendimento pertence à antiga Rede Ferroviária Federal S.A. e está atualmente sob […]
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O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) opinou favoravelmente à inclusão de trecho da BR-163/MS no programa para fins de relicitação. A recomendação está publicada no Diário Oficial da União (DOU) e, para ser aceita, precisa do aval presidencial por meio de decreto. A estimativa do PPI é que o edital seja publicado […]
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O governo já anunciou que a intenção é realizar o novo leilão de Viracopos no quarto trimestre de 2021
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O governo pretende relicitar a BR-040 em setembro de 2021, de forma a assinar o contrato com a nova administradora da via que liga Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais em dezembro, dois meses depois. As informações são da Secretaria do Programa de Participações em Investimentos (PPI). Nesta segunda-feira, 13, uma resolução publicada no Diário […]
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O ministro disse que, agora, após a edição do decreto que regulamenta a relicitação, é preciso definir a metodologia de cálculo das indenizações, nesse "encontro de contas"
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A relicitação dos empreendimentos que foram concedidos inicialmente à Eletrosul resultou em uma economia anual para a sociedade de R$ 37 milhões de Receita Anual Permitida (RAP). Essa é a diferença entre o valor da RAP acertada para os quatro lotes leiloados nesta quinta-feira, 20, e que correspondem aos empreendimentos anteriormente detidos pela estatal e […]
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A relicitação de concessões em infraestrutura é um instrumento “necessário, mas não suficiente” para resolver os problemas do setor, disse nesta segunda-feira, 13, o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), César Borges, em reunião com o presidente Michel Temer: “Persiste um problema grande.” Ele observou que “a grande maioria das concessionárias” não […]
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O decreto que regulamenta a relicitação de concessões em infraestrutura vai facilitar a retomada de crédito ao setor, disse nesta segunda-feira, 13, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira, na reunião com o presidente Michel Temer que discutiu a medida. “Se não tem solução, isso vai se acumulando num […]
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Mesmo deixando clara sua concordância com o decreto da relicitação, o presidente Michel Temer não assinou o documento. Após ouvir técnicos e representantes da iniciativa privada defenderem a regulamentação, ele informou que continuará analisando a questão ao longo dos próximos dias. O decreto regulamentador da relicitação, prevista na Lei 13.448/17, já foi prometido pelo governo […]
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O presidente Michel Temer demonstrou desconforto com o inquérito dos portos, que apura suposto pagamento de propina ao emedebista em troca de favorecimento a empresas do setor portuário com a edição do Decreto dos Portos, assinado em maio de 2017. Temer discursou na abertura da reunião para tratar de outro decreto, que regulamenta o processo […]
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Em meio às críticas das empresas de infraestrutura por causa do chamado “apagão das canetas”, como é chamada a paralisia do governo na tomada de decisões administrativas sobre as concessões, o presidente Michel Temer fará nesta segunda-feira, 13, uma reunião para discutir o decreto que regulamenta o processo da relicitação. Mas, contrariando a expectativa no […]
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Os problemas financeiros enfrentados por concessionárias de rodovias e aeroportos, principalmente as que arremataram empreendimentos leiloados no governo de Dilma Rousseff, aumentam o risco de esses negócios voltarem às mãos do governo e trazerem novas despesas. Um exemplo é o da BR-153 em Goiás e Tocantins, que foi concedido à Galvão. Praticamente abandonado, sem receber […]
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O decreto que regulamentará a relicitação (devolução de concessões problemáticas para serem novamente leiloadas) deverá ficar pronto nos próximos dias, provavelmente até o fim desta semana, disse nesta terça-feira, 15, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira, ao final da reunião ministerial no Palácio do Planalto. O conteúdo do […]
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O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira, reconheceu nesta quarta-feira, 9, que o modelo de concessões adotado no governo passado – do qual ele também fez parte – “se revelou problemático e gerou concessões que se mostraram inviáveis”. A autocrítica foi feita durante entrevista concedida no Palácio do Planalto […]
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Segundo o presidente afirmou, o esforço é para evitar que a empresa entre em recuperação judicial
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O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro, disse nesta quarta-feira, 9, que, ao regulamentar a relicitação das concessões em infraestrutura, o objetivo do governo é “manter a continuidade dos serviços prestados pelas concessionárias enquanto o governo faz uma nova licitação”. Ele frisou que, com isso, os usuários são atendidos “sem que haja […]
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A Anac e o PPI afirmam que ainda não receberam a notificação do STJ. Só depois disso vão se pronunciar
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Uma divisão dentro do governo impede que as concessionárias de infraestrutura se beneficiem de medidas de socorro que o próprio Executivo criou para elas. Foram editadas duas medidas provisórias (MPs), a 752 e a 800, com o objetivo de preservar os empreendimentos. Mas nenhuma foi colocada em prática. Com isso, enquanto o governo se afunda […]
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No final de julho, a concessionária anunciou sua adesão ao processo de devolução do negócio ao governo, para futura relicitação