Economia
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a regulamentação para certificação da produção ou importação de biocombustíveis no âmbito do RenovaBio. O texto define os critérios, os procedimentos e as responsabilidades para concessão, renovação, suspensão e cancelamento do Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis e […]
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O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou no Diário Oficial da União (DOU) resolução que estabelece as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis no âmbito da nova lei da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). A decisão foi deliberada na terça-feira, 5, pelo […]
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O presidente Michel Temer defendeu nesta terça-feira, 5, que o despacho que autoriza a redução da emissão de gases causadores do efeito estufa em 10% até o final de 2028 também deve diminuir o preço dos combustíveis para os consumidores nos próximos anos. A medida prevê, segundo o presidente, redução de 11,5% para 7% da […]
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O presidente Michel Temer participa na tarde desta terça-feira, 5, da cerimônia de aprovação das metas compulsórias anuais de redução de emissões de carbono no âmbito da nova Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). O evento com representantes do Ministério de Minas e Energia e do setor de biocombustíveis acontece a partir das 16h, no Palácio […]
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O Ministério de Minas Energia (MME) publicou no Diário Oficial da União (DOU) portaria que define o funcionamento do Comitê da Nova Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), instituído recentemente pelo decreto que regulamentou o assunto. Dentre as atribuições, o Comitê RenovaBio será responsável pela recomendação ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) dos limites máximos […]
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O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 16, o Decreto 9.308/2018, que dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis. O texto regulamenta a Lei 13.576/2017, que instituiu a Nova Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). […]
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O governo pretende multar em até R$ 50 milhões distribuidoras de combustíveis fósseis, como gasolina e diesel, que não compensarem as emissões de gases causadores do efeito estufa. A proposta consta na regulamentação da nova Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). A lei foi sancionada em dezembro de 2017 pelo presidente Michel Temer (MDB) e um […]