Geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira, 18, que o acordo de não persecução penal (ANPP) pode ser oferecido a réus processados antes da vigência do pacote anticrime, aprovado em 2019, desde que eles não tenham sido condenados em definitivo antes da lei entrar em vigor e mesmo se não tiverem confessado o crime […]
Geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 12, que condenados no Tribunal do Júri devem cumprir as sentenças imediatamente após o julgamento, independente da pena. O Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, como homicídios, feminicídios, infanticídios e aborto fora das hipóteses previstas em lei. Prevaleceu entre os ministros a posição de […]
Geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 11 de setembro a retomada da votação que vai decidir se condenados a mais de 15 anos no Tribunal do Júri devem cumprir as penas imediatamente após o julgamento. A decisão pode afetar o caso da boate Kiss – quatro foram condenados a penas de 18 […]
Geral
A Justiça de São Paulo aceitou as denúncias oferecidas pelo Ministério Público do Estado a partir das investigações da Operação Salus et Dignitas (Segurança e Dignidade). Foram aceitas três denúncias. A primeira envolve guardas civis metropolitanos acusados de formar uma milícia para extorquir comerciantes na região da Cracolândia. A segunda é sobre o comércio ilegal […]
Polícia
Arnaldo Tesch foi assassinado em 2012, em Santa Maria de Jetibá. O julgamento deveria ter ocorrido em julho de 2022, mas acabou sendo adiado
Esportes
Marco Reus despediu-se dos torcedores do Borussia Dortmund de forma inusitada no último dia da temporada do Campeonato Alemão, enquanto se prepara para deixar o clube neste fim de temporada. O jogador de 34 anos fez sua última partida, após uma passagem de 12 anos em que fez 427 jogos, marcou 170 gols e conquistou […]
Política
O Ministério Público de São Paulo denunciou à Justiça nesta quinta-feira, 25, quatro vereadores e três servidores públicos por suposto envolvimento em fraudes de mais de R$ 200 milhões em licitações de prefeituras e câmara municipais, sob influência do PCC. A Promotoria atribui ao grupo suposta participação em organização criminosa, com agravante de concurso de […]
Política
O juiz Guilherme Eduardo martins Kellner, da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da capital, acolheu a denúncia contra os dez acusados de formar uma organização criminosa para lavar dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) na empresa de ônibus Transwolff e determinou a abertura de ação penal […]
Política
Ao todo, 102 pessoas que cometeram crimes considerados de menor gravidade tiveram direito ao benefício, com revogação das medidas cautelares
Geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a decisão que anulou a condenação de quatro réus pela tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria (RS). O recurso extraordinário foi admitido pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Geraldo Og Fernandes, que determinou que caso seja enviado ao Supremo. Não há data prevista para […]
Política
A Procuradoria-Geral da República levou ao Supremo Tribunal Federal mais treze propostas de acordos de não persecução penal (ANPPs) fechadas com réus dos atos golpistas de 8 de janeiro. Com a nova leva de pactos encaminhada ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, chega a 28 o número de acordos que aguardam homologação. O Ministério […]
Polícia
As penas aplicadas aos réus variam de 7 a 11 anos de prisão. O julgamento dos réus aconteceu em dias alternados
Política
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reclamou das decisões que condenaram alguns de seus apoiadores pelos atos golpistas de 8 de janeiro, afirmou esperar que eles estejam livres rapidamente, e disse que se continuasse como presidente da República essas prisões não teriam acontecido. As declarações foram dadas nesta quinta-feira, 12, em ato em defesa da vida […]
Política
Réus foram acusados de participação direta na invasão aos prédios públicos na Praça dos Três Poderes
Política
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste domingo, 1, para condenar mais cinco réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O relator das ações penais, ministro Alexandre de Moraes, e outros cinco magistrados da Corte apresentaram seus votos para confirmar a prisão dos acusados em cinco ações penais diferentes – todas sob a […]
Política
Até o momento, 301 denunciados manifestaram interesse em assinar o termo e participar das aulas
Geral
Análise feita em aproximadamente cinco mil processos por tráfico de drogas mostra que cerca de 30% dos réus acionados em tribunais estaduais de Justiça afirmaram portar as substâncias para uso pessoal. A pesquisa lançada pela Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Instituto […]
Política
Serão julgados Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar e Moacir José dos Santos. Eles são apontados como "executores" da depredação ao Palácio do Planalto e ao Congresso Nacional
Política
A Justiça Federal aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) e colocou o deputado e ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles (PL-SP) no banco dos réus por suspeita de envolvimento em um esquema de corrupção para exportação ilegal de madeira. O ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis […]
Política
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réus mais 70 bolsonaristas denunciados por envolvimento nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Entre os acusados, estão Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, a Fátima de Tubarão, que ficou conhecida depois de ameaçar “pegar o Xandão”, o empresário José Paulo Alfonso Barros, que se […]