Geral
Procuradoria reconhece cotas raciais na Prefeitura de SP
São Paulo – A Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo arquivou representação que pleiteava a inconstitucionalidade de lei municipal de 2013 que estabeleceu cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público municipal em cargos efetivos e comissionados. Ao contrário da argumentação do autor da representação ao Ministério Público, a Procuradoria-Geral de […]