Economia
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira, 14, que o texto sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre a renegociação das dívidas dos Estados com a União preserva os eixos principais da proposta. Pacheco elogiou o presidente e o governo federal pelo ato. Segundo Pacheco, o texto sancionado […]
Economia
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.083 que autoriza a criação de subsidiária da NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A (NAV Brasil) e dispõe sobre a possibilidade de alienação do seu controle acionário à União. A Lei está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 3, e […]
Economia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça, 31, lei complementar que cria reforços ao arcabouço fiscal, prevendo disparo de novos gatilhos para congelamento de gastos em caso de piora das contas públicas. O texto compõe o pacote fiscal proposto pela equipe econômica e aprovado pelo Congresso. O material original previa também novas […]
Política
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 uma série de artigos aprovados pelo Congresso que, na prática, blindavam as emendas parlamentares. Um dos dispositivos, por exemplo, acabava por proibir o bloqueio de emendas impositivas, como as individuais e as de bancada. Para o governo, essa […]
Economia
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com vetos, o projeto de lei, aprovado no início de dezembro pelo Congresso Nacional, que inclui produtores independentes de matéria-prima para biocombustíveis no sistema de créditos de descarbonização do Renovabio (CBios). Com isso, o projeto permite que produtores de cana-de-açúcar participem da remuneração dos Cbios, […]
Economia
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei complementar que cria reforços ao arcabouço fiscal, prevendo disparo de novos gatilhos para congelamento de gastos em caso de piora das contas públicas. A legislação pode ainda ajudar na amortização da dívida pública. O texto compõe o pacote fiscal proposto pela equipe econômica […]
Economia
O governo federal sancionou o projeto de lei que garante apoio técnico e financeiro da União para ações de regularização fundiária de assentamentos urbanos, dentro dos incentivos da Minha Casa Minha Vida (MCMV). A Lei 15.081, publicada com vetos na edição desta terça-feira, 31, do Diário Oficial da União (DOU), altera a lei 11.977, de […]
Economia
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 e vetou alguns dispositivos, conforme texto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 31. O projeto de lei, agora transformado na Lei 15.080, e seus anexos, tem 867 páginas no DOU desta terça e estabelece […]
Economia
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, sem vetos, a lei que altera a forma de dedução das perdas dos bancos nos cálculos de tributos. “As perdas apuradas em 1º de janeiro de 2025 relativas aos créditos que se encontrarem inadimplidos em 31 de dezembro de 2024 que não tenham sido deduzidas […]
Economia
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, sem vetos, a lei que cria o adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para multinacionais no processo de adaptação da legislação brasileira às Regras Globais contra a Erosão da Base Tributária – Regra GloBE. “É instituído o Adicional da CSLL, mantida a […]
Economia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira, 27, o projeto de lei que, entre outros pontos, altera regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com dois vetos. O texto, publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU), é uma das medidas legislativas do chamado pacote fiscal do […]
Economia
A Petrobras informou nesta sexta-feira, 27, que foi sancionada a Lei nº 15.075/2024, de 26 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a possibilidade de transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural vigentes. Segundo a empresa, a nova legislação permitirá que possa ser solicitada a […]
Economia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.075, que permite a transferência do excedente do índice mínimo de conteúdo local entre contratos de exploração e produção de petróleo e de gás natural. O texto também concede incentivos fiscais para o setor naval, com renúncia limitada em R$ 1,6 bilhão. A lei flexibiliza […]
Geral
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a lei que isenta medicamentos do Imposto de Importação. O projeto permite que o Ministério da Fazenda zere as alíquotas do II para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada, com limitação de US$ 10 mil para importação por pessoa física para uso próprio ou individual. […]
Economia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira outras leis que destinam créditos especiais e suplementares a empresas públicas, Justiça Federal, Ministério Público da União e ministérios. Os textos estão publicados em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira e tiveram origem em projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional na […]
Economia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou várias leis que destinam créditos especiais e suplementares a vários órgãos, empresas públicas e ministérios. Os textos estão publicados em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira, 23, e tiveram origem em projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional na semana passada. As leis sancionadas […]
Geral
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira, 18, a lei que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. A iniciativa busca centralizar informações sobre tutores e seus animais de estimação, promovendo um banco de dados unificado e acessível via internet. Entre as funções principais estão o controle de zoonoses, a […]
Economia
O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) disse nesta quarta-feira, 18, que a expectativa do governo é sancionar a regulamentação da reforma tributária até o fim de janeiro. O projeto teve a aprovação final do Congresso na terça-feira, 17. Padilha fez a afirmação na porta da casa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), onde participou […]
Política
Entre as transgressões listadas estão casos de insubordinação hierárquica e abuso de autoridade. Circunstâncias como reincidência agravam as penalidades
Economia
Foi sancionada hoje a Lei 15.042 que regulamenta o mercado de carbono no Brasil, com a consequente criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). Esse sistema será o responsável por coordenar o ambiente regulado de negociação de títulos representativos de permissões de emissão e compensações de gases do efeito estufa, ativos classificados como […]