Geral
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei de conversão que dispõe sobre a continuidade das medidas excepcionais relacionadas ao combate à covid-19. Convertido na Lei 14.259, publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União, o texto altera a Lei 14.124, de 10 de março deste ano, que trata de medidas relativas […]
Geral
O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos o projeto de lei Mariana Ferrer, que reprime o constrangimento de vítimas e testemunhas em julgamentos de crimes sexuais. O juiz do caso será responsável pelo cumprimento da medida. O caso Mariana Ferrer ganhou projeção nacional em 2019, após a influenciadora digital denunciar abuso sexual e ser alvo […]
Economia
A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), horas depois da aprovação do projeto pelo Congresso Nacional
Política
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, comentou, em publicação no Twitter, sobre o projeto que afrouxa a Lei de Improbidade Administrativa. Sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 26, a nova lei dificulta a punição de servidores e políticos por práticas como […]
Política
Parlamentares, argumentam que era preciso atualizar a legislação, que, antes, permitia punir, por exemplo, atraso na apresentação de uma prestação de contas, com pena que ia de aplicação de multa até a cassação de mandato
Economia
A iniciativa é uma aposta do Executivo para turbinar o ritmo de produção de projetos de infraestrutura a serem repassados à iniciativa privada
Justiça
No dia 1º deste mês de outubro, o Ministro Gilmar Mendes, do STF, deferiu uma liminar requerida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), nos autos de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, contra os incisos II e III do artigo 12 da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade). O PSB requereu em sede de medida cautelar, a […]
Economia
A medida autoriza o uso de propostas legislativas em tramitação como fonte de compensação para criação ou aumento de despesa obrigatória para programas de transferência de renda
Política
Pela regra anterior, todos os condenados por improbidade administrativa ficavam inelegíveis por oito anos
Economia
O texto sancionado está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 23
Economia
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, sancionou a Lei 15.708/2021, que autoriza a desestatização da Companhia Rio Grandense de Saneamento (Corsan), informou a companhia em comunicado divulgado nesta segunda-feira, 20. A medida foi publicada na última sexta-feira, 17, com vigência imediata. O texto integral aprovado pela Assembleia Legislativa gaúcha em agosto foi […]
Política
Bolsonaro vetou um artigo incluído pelo Congresso que estimulava que a contratação teria que passar por critérios técnicos
Saúde
O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional no início deste mês e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro
Geral
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que permite a produção de insumos farmacêuticos ativos (IFA) e vacinas contra a covid-19 por indústrias especializadas na produção de imunizantes para animais. As empresas precisarão requisitar autorização e cumprir normas de normas sanitárias e de biossegurança. As fases de fabricação, envasamento e etiquetagem dos produtos desenvolvidos para […]
Economia
O presidente disse que tem o apoio do ministro da Economia, Paulo Guedes, para a medida e que, como compensação, vai tirar isenção para um setor