Economia
Bolsonaro sanciona lei que majora CSLL a setor financeiro
A lei deriva de medida provisória que foi enviada pelo Executivo para compensar subsídios ao diesel e ao gás de cozinha
Tag sanção
Geral
Governo paulista sanciona regionalização do saneamento no Estado
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), sancionou nesta terça-feira, 6, a Lei 17.383/2021, que dispõe sobre a criação de unidades regionais de saneamento básico, conforme determina o novo marco do setor. Entre outras medidas, passará a vigorar o chamado subsídio cruzado, ou seja, os municípios com maior sustentabilidade financeira poderão auxiliar os que […]
Geral
Bolsonaro sanciona lei que institui Política de Inovação Educação Conectada
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira, 2, com vetos, lei que institui a Política de Inovação Educação Conectada (Piec), que tem o objetivo de difundir a universalização do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica. Bolsonaro vetou dispositivo que previa o apoio financeira às […]
Economia
Bolsonaro sanciona com vetos lei que cria regras para prevenir superendividamento
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores. O texto, que teve origem em projeto de lei aprovado no Congresso, foi sancionado com alguns vetos e ainda será publicado no Diário Oficial da União. A lei aperfeiçoa a disciplina do crédito do consumidor e dispõe sobre a […]
Economia
Imóvel rural: Sancionado PL que amplia prazo para ratificar registro imobiliário
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que amplia para 2025 o prazo para ratificação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelos Estados em faixa de fronteira. O texto da lei ainda será publicado no Diário Oficial da União. Em nota, […]
Economia
Bolsonaro sanciona lei que amplia alcance do BPC e cria auxílio-inclusão
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira, 22, uma lei que amplia o alcance do Benefício de Prestação Continuada (BPC), ajuda de um salário mínimo (R$ 1,1 mil) paga a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A medida entra em vigor em 2022 e, como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo […]
Economia
Sancionada lei que prorroga regra de reembolso e remarcação de passagem
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira, 17, a lei que prorroga as medidas emergenciais adotadas pelo governo para o setor de aviação civil em razão da pandemia da covid-19. A legislação, originária da Medida Provisória 1024/2020, estende as regras de reembolso e remarcação de passagens aéreas para voos cancelados durante a pandemia. O texto […]
Economia
Bolsonaro sanciona MP das Telecomunicações e da Radiodifusão
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Medida Provisória (MP) das Telecomunicações e da Radiodifusão nesta terça-feira, 15, em cerimônia com a presença das Comunicações, Fábio Faria (PSD-RN), que classificou o projeto como “divisor de águas” para o setor. O projeto, que reduz encargos para operações de pequeno porte no segmento de telecomunicação, “é […]
Economia
DOU traz sanção de lei que torna Pronampe permanente e MP que libera R$ 5 bilhões
O programa prevê empréstimos para pequenos empresários com garantia de recursos do Fundo Garantidor de Operações
Economia
Bolsonaro anuncia via redes sociais sanção da nova rodada do Pronampe
O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou nesta quarta-feira, em suas redes sociais, a sanção da lei que autoriza uma nova rodada do programa de crédito a micro e pequenas empresas, o Pronampe. Apesar dos apelos do Congresso Nacional por um aporte maior de recursos, o governo vai destinar R$ 5 bilhões ao fundo garantidor […]
Economia
Bolsonaro sanciona projeto de lei que institui marco legal das startups
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei complementar que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. O projeto estabelece um ambiente regulatório facilitado para que empresas inovadoras consigam desenvolver suas operações no Brasil. O texto da nova lei deve ser ainda publicado no Diário Oficial da União. Em nota, a […]
Economia
Sancionado PL que estabelece condições para implementação do pedágio sem cancelas
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o projeto de lei que estabelece condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem, o Free Flow, sistema sem cancelas em que o usuário paga somente pelo trecho percorrido. O projeto já tinha sido aprovado pelo Senado em março […]
Geral
Febraban comemora lei que endurece penas para crimes eletrônicos
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) comemorou nesta sexta-feira a publicação da lei que prevê punições severas para fraudes e golpes cometidos em meios eletrônicos. Para a entidade, a tipificação do crime digital é um passo muito importante e necessário para coibir delitos cometidos no mundo digital e punir com rigor a práticas desses crimes, […]
Geral
Bolsonaro sanciona lei com penas mais duras para crimes pela internet
O texto altera ainda o Código de Processo Penal para definir a competência em modalidades de estelionato, que passa a ser o domicílio da vítima
Entretenimento e Cultura
TCU autoriza prorrogação do prazo da Lei Aldir Blanc, hoje sancionada com vetos
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 13, por unanimidade, a prorrogação do uso dos recursos da Lei Aldir Blanc que estavam retidos nas contas dos Estados e municípios – valor que supera os R$ 700 milhões. Com isso, os recursos repassados poderão ser usados até o final de 2021, mesmo que […]