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Bolsonaro sanciona lei que pune motorista por roubo de cargas
A nova lei e os vetos estão publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira(11)
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Economia
Lei do Distrato Imobiliário é publicada no Diário Oficial da União
A edição do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 28, publica a Lei 13.786/2018, que regulamenta o chamado distrato imobiliário. Pela norma, clientes que desistirem da compra de um imóvel negociado na planta terão de pagar até 50% do valor já dado à construtora como multa para se desfazer do negócio. O texto foi […]
Economia
Temer sanciona sem vetos lei do distrato de imóveis, diz Marun
O projeto foi duramente criticado por entidades de defesa do consumidor
Economia
Sancionada lei que libera recursos do FGTS para socorrer santas casas
O presidente Michel Temer sancionou, sem vetos, a Lei 8.036/2018, que permite a criação de linha de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para socorrer as santas casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto resulta da aprovação de projeto de conversão […]
Geral
Temer sanciona regime jurídico da multipropriedade
O presidente da República, Michel Temer, sancionou a Lei nº 13.777, publicada nesta sexta-feira, 21, no Diário Oficial da União (DOU), dispondo sobre o regime jurídico da multipropriedade e seu registro. Conforme a lei, a multipropriedade “é o regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma […]
Economia
Nota diz que Maia sancionou alteração da LRF com base em nota técnica da Câmara
Como presidente da República em exercício, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sancionou na terça-feira, 18, a lei que afrouxa a Lei de Responsabilidade Fiscal para municípios levando em conta “nota técnica da Câmara dos Deputados, revelando que apenas fazia ajuste do disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e não flexibilização do dispositivo”. A explicação […]
Economia
Correção: Maia sanciona texto que afrouxa LRF para municípios
A nota enviada contém uma incorreção no título e no texto. A Lei Complementar nº 164/2018 foi sancionada por Rodrigo Maia e não pelo presidente Michel Temer, como constava. Maia, presidente da Câmara, sancionou a lei como presidente da República em exercício porque Temer estava em viagem oficial ao Uruguai, onde participou de reunião do […]
Economia
Temer sanciona texto que afrouxa Lei de Responsabilidade Fiscal para municípios
O presidente Michel Temer sancionou a lei que afrouxa a Lei de Responsabilidade Fiscal para municípios e permite que prefeitos ultrapassem o limite de gastos com pessoal sem sofrer punições, desde que haja queda na receita. O texto já tinha sido aprovado pelo Senado e pela Câmara e foi publicado em edição extra do Diário […]
Geral
Sancionada MP que libera verba de loteria para Segurança, Cultura e Esporte
O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta a medida provisória que destina metade da arrecadação com loterias da Caixa Econômica para as áreas de Segurança Pública, Cultura e Esporte. “A segurança pública é fundamental e é prioridade para os brasileiros e para o nosso governo. Encontramos uma fórmula, sem invadir competência dos Estados, para coordenar […]
Geral
Sancionada MP que parte de verba de loteria para Segurança, Cultura e Esporte
O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta a medida provisória que destina metade da arrecadação com loterias da Caixa Econômica para as áreas de Segurança Pública, Cultura e Esporte. “A segurança pública é fundamental e é prioridade para os brasileiros e para o nosso governo. Encontramos uma fórmula, sem invadir competência dos Estados, para coordenar […]
Política
Governo publica leis que aumentam salários dos ministros do Supremo e PGR
O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 27, publica as leis 13.752 e 13.753, que reajustam em 16,38% os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República. Com o aumento, o subsídio mensal passa de R$ 33 mil para R$ 39,2 mil. As novas leis foram sancionadas na segunda-feira, […]
Política
Após acordo com o STF, Temer sanciona reajuste do judiciário
O aumento no salário de magistrados e procuradores poderá custar R$ 4,1 bilhões às contas da União em razão do efeito cascata em Estados.
Economia
Temer sanciona mudanças na renegociação de dívida rural com vetos
O presidente Michel Temer sancionou o texto de conversão em lei da Medida Provisória 842/2018, que trata da renegociação de dívidas rurais. Novamente, o governo vetou vários dispositivos incluídos pelos parlamentares que poderiam ampliar o impacto para os cofres públicos. A matéria foi aprovada em outubro pelo Congresso e, segundo cálculos do Executivo, o conteúdo […]
Economia
Sancionadas 3 leis do pacote de ações negociados com caminhoneiros
O presidente da República, Michel Temer, converteu em lei três medidas provisórias do pacote de ações negociadas com caminhoneiros como forma de acabar com a greve da categoria em maio, que durou 11 dias. A sanção das três lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 27. A Lei 13.711/2018 estabelece que […]
Geral
Presidente Michel Temer sanciona lei geral de proteção de dados
O texto, aprovado em julho pelo Senado, só deve entrar em vigor daqui a um ano e meio, em fevereiro de 2020