Geral
Foi sancionada, sem vetos, a Lei 14.811, que institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais. A Lei, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 15, também prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e faz […]
Economia
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.803 que permite a participantes de plano de previdência complementar optarem pelo regime de tributação por ocasião da obtenção do benefício ou do primeiro resgate dos valores acumulados. A Lei, sancionada sem vetos, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 11. […]
Economia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, o Plano Plurianual (PPA) da União para o período de 2024 a 2027. O PPA foi aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado e, agora transformado na Lei 14.802, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 11. Em nota divulgada na manhã desta […]
Economia
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, sem vetos, a Lei 14.801, que dispõe sobre a emissão de debêntures de infraestrutura, um instrumento no mercado de capitais que prevê incentivos tributários para alavancar o investimento no setor. A Lei, aprovada pelo Congresso em dezembro de 2023, está publicada no Diário Oficial da […]
Política
Para o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), é natural que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 tenha sido sancionada com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira, 2. Alckmin negou que os vetos representem um desgaste entre os Poderes Legislativo e Executivo. “É […]
Política
Em seu retorno à capital federal, o Presidente terá de manejar negociações duras e retomar diálogos sobre mudanças a serem feitas no primeiro escalão do governo
Economia
Lei foi sancionada com diversos vetos, entre eles, o dispositivo que estabelece que os recursos para pagamento de emendas individuais e de bancada estadual
Política
A nova lei estabelece regras para o funcionamento das bets e é parte do esforço do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação
Geral
Estabelecimentos passam a ser responsáveis por monitorar situações de constrangimento e violência, e devem capacitar pelo menos um funcionário
Economia
O governo federal sancionou a Lei 14.788, que estende os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus até 2074. A Lei, aprovada pelo Senado no final deste mês, prevê que os benefícios serão extintos a partir de 1º de janeiro de 2074.
Economia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei, aprovada pelo Congresso Nacional agora em dezembro, que prorroga o Regime Tributário de Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) até 31 de dezembro de 2028. A lei está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 29. O Reporto prevê incentivos […]
Economia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com um veto, a Lei Complementar 204, que faz alterações na Lei Kandir para vedar a incidência do ICMS nos casos de transferência interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos de propriedade do mesmo contribuinte. A Lei está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 29. “Não se […]
Geral
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) quer derrubar os vetos presidenciais sobre o Projeto de Lei 14.785, conhecido como novo marco legal dos defensivos agrícolas. “Um tema que tramitou mais de 20 anos no Congresso Nacional, que teve aprovação quase unânime no Senado e que o presidente Lula, em uma demonstração de desrespeito total ao […]
Geral
A nova legislação define prazos para a aprovação de novos agrotóxicos e para promover agilidade no setor
Geral
A China anunciou nesta terça-feira, 26, a imposição de sanções contra uma empresa e dois indivíduos dos Estados Unidos, em retaliação a medidas semelhantes adotadas pelos americanos, diante de suspeitas de violações dos direitos humanos de grupos minoritários em Xinjiang, no noroeste do país asiático. Em coletiva de imprensa, a porta-voz do ministério das Relações […]
Geral
A nova lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (18), e é fruto da aprovação de projeto de origem no Senado
Geral
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (15) lei que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) com vetos. O principal veto do chefe do Executivo diz respeito à retroatividade da lei. Ou seja, a polícia nacional só valerá à população atingida por barragem e licenciamento de […]
Economia
O Ministério da Fazenda informou nesta quarta-feira, 13, que a arrecadação proveniente da lei dos fundos exclusivos, voltados à alta renda, e de offshores, investimentos de brasileiros no exterior, será destinada inicialmente ao financiamento da correção da faixa de isenção do imposto de renda para dois salários mínimos, em vigor desde maio de 2023. Nos […]
Economia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que trata da tributação da renda obtida por meio dos fundos de investimentos exclusivos e aplicações em offshores. A nova lei, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, trouxe um veto relacionado a sistemas de negociação em bolsas de valores e mercados de […]
Economia
O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, disse nesta sexta-feira, 1º de dezembro, que espera que o Congresso derrube o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à previsão do Marco Legal das Garantias de que os bancos possam retomar automóveis dados em garantia sem processo judicial em casos […]