Geral
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.821, que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua). A política, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro, é destinada a promover os direitos humanos de pessoas em situação de rua ao trabalho, à renda, […]
Geral
O Diário Oficial da União desta quarta-feira (17) traz a publicação da Lei 14.818, que institui incentivo financeiro-educacional, na forma de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público. A Lei, sancionada na terça-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia fechada no Palácio do Planalto, recebeu alguns vetos ao texto aprovado pelo […]
Geral
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta terça-feira, 16, a criação do programa de poupanças para estudantes de baixa renda do ensino médio, que ganhou o nome de Pé de Meia. Ele também sancionou uma nova leis sobre carreiras de profissionais da educação e a que institui a Política Nacional de […]
Economia
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, sem vetos, a Lei 14.813, que regulamenta os serviços de praticagem – atividade que conduz os navios na entrada e saída dos portos, tanto na sua navegação no canal de acesso quanto na atracação e desatracação. A Lei está publicada no Diário Oficial da União […]
Geral
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, 15, a lei que inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal. O Projeto de Lei n° 4224, de 2021, já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e no plenário do Senado Federal. A proposição é de autoria do deputado federal Osmar […]
Geral
Foi sancionada, sem vetos, a Lei 14.811, que institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais. A Lei, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 15, também prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e faz […]
Economia
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.803 que permite a participantes de plano de previdência complementar optarem pelo regime de tributação por ocasião da obtenção do benefício ou do primeiro resgate dos valores acumulados. A Lei, sancionada sem vetos, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 11. […]
Economia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, o Plano Plurianual (PPA) da União para o período de 2024 a 2027. O PPA foi aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado e, agora transformado na Lei 14.802, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 11. Em nota divulgada na manhã desta […]
Economia
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, sem vetos, a Lei 14.801, que dispõe sobre a emissão de debêntures de infraestrutura, um instrumento no mercado de capitais que prevê incentivos tributários para alavancar o investimento no setor. A Lei, aprovada pelo Congresso em dezembro de 2023, está publicada no Diário Oficial da […]
Política
Para o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), é natural que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 tenha sido sancionada com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira, 2. Alckmin negou que os vetos representem um desgaste entre os Poderes Legislativo e Executivo. “É […]
Política
Em seu retorno à capital federal, o Presidente terá de manejar negociações duras e retomar diálogos sobre mudanças a serem feitas no primeiro escalão do governo
Economia
Lei foi sancionada com diversos vetos, entre eles, o dispositivo que estabelece que os recursos para pagamento de emendas individuais e de bancada estadual
Política
A nova lei estabelece regras para o funcionamento das bets e é parte do esforço do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação
Geral
Estabelecimentos passam a ser responsáveis por monitorar situações de constrangimento e violência, e devem capacitar pelo menos um funcionário
Economia
O governo federal sancionou a Lei 14.788, que estende os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus até 2074. A Lei, aprovada pelo Senado no final deste mês, prevê que os benefícios serão extintos a partir de 1º de janeiro de 2074.