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Condições análoga à escravidão: desembargador diz que vai pedir adoção 'afetiva' de doméstica
O desembargador Jorge Luiz de Borba, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), anunciou neste domingo, 11, que vai entrar com um pedido judicial de filiação afetiva da mulher que é acusado de submeter a condições análogas à escravidão. O instrumento é usado para garantir o reconhecimento jurídico de uma relação familiar com base […]