Política
Congresso deve deliberar sobre prisão após julgamento em 2ª instância, diz Maia
O presidente da Câmara dos Deputados lembrou que já há uma Proposta de Emenda Constitucional sobre o tema em tramitação
Tag segunda instância
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Raquel diz que revisão de decisão do STF ameaça segurança jurídica
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou no início da noite desta terça-feira, 3, um memorial aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em que sustenta que a revisão ou revogação da decisão da Corte sobre a execução da pena após condenação em segunda instância “significaria uma ameaça não só à efetividade do sistema […]
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Raquel Dodge encaminha hoje memorial a favor de prisão em 2ª instância ao STF
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviará até o final desta terça-feira, 3, um memorial nominalmente a cada um dos 11 ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal (STF). O documento reafirma a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), favorável à manutenção da execução da prisão após condenação em segunda instância. Raquel tem se manifestado […]
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Quase 20 senadores já assinaram manifesto por prisão em 2ª instância
Quase vinte senadores já assinaram manifesto a favor da prisão em segunda instância destinado à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. A carta, que possui o apoio de 19 dos 81 senadores, deve ser entregue por um grupo de parlamentares para a Oficial do gabinete da Presidência da Corte, Helta Gomes de […]
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À Globo, Fux confirma ser contra mudança de entendimento sobre 2ª instância
O ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, confirmou que é contrário à mudança de entendimento sobre a prisão após esgotados os recursos em segunda instância, firmado em outubro de 2016 pela Corte. Em trecho de entrevista divulgado na madrugada desta terça-feira, 3, ao programa Conversa com Bial, […]
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Abaixo-assinado contra prisão em 2ª instância chega ao gabinete do decano do STF
O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, entregou na tarde desta segunda-feira, 2, ao Supremo Tribunal Federal (STF) um abaixo-assinado de entidades que se posicionam contra a possibilidade de execução de penas, como a prisão, após sentença judicial de segundo grau – antes, portanto, do esgotamento de todos os recursos. Segundo Kakay, […]
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Líder do PT critica manifesto de procuradores e juízes por prisão em 2ª instância
Líder do PT na Câmara, o deputado Paulo Pimenta (RS), criticou o manifesto que procuradores e juízes entregaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 2, a favor da prisão após condenação em segunda instância. “Torna-se grave pedir que a Constituição não seja cumprida”, afirmou. Na próxima quarta-feira, 4, a Corte julga o pedido do […]
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Juízes e procuradores entregam ao STF manifesto por prisão em 2ª instância
Integrantes do Ministério Público (MP) e do Judiciário protocolaram nesta segunda-feira, 2, no Supremo Tribunal Federal (STF) uma nota técnica e um abaixo-assinado com cerca de 5 mil assinaturas, entre juízes e membros do MP, para que a Corte não mude o entendimento que permite a prisão de condenados na segunda instância. Segundo o promotor […]
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Manifesto de advogados contra prisão em 2ª instância tem 3.262 adesões
O manifesto de juristas contra a prisão após segunda instância reuniu 3.262 assinaturas e será entregue na tarde desta segunda-feira, 2, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Eles pedem para que voltem a ser analisadas Ações Declaratórias de Constitucionalidade em que os ministros firmaram o histórico entendimento sobre o tema, em outubro de 2016. O manifesto […]
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Deltan Dallagnol promove abaixo assinado a favor da prisão em 2ª instância
O manifesto da ONG Observatório Social já conta com mais de 31 mil assinaturas e será entregue nesta segunda-feira, 2
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Janot mobiliza internautas a favor de prisão após condenação em 2ª instância
O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot chamou internautas em uma rede social para se mobilizarem a favor da prisão após condenação em segunda instância. Ele subscreve manifesto que será entregue nesta segunda-feira, 2, aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a manutenção do entendimento atual da corte, que permite a execução da pena […]
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Janot e 2,5 mil procuradores e juízes por prisão em 2ª instância
O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot subscreveu o super abaixo-assinado em favor da prisão em 2ª instância que será entregue nesta segunda-feira, 2, aos onze ministros do Supremo Tribunal Federal. O manifesto será apresentado dois dias antes do julgamento do habeas corpus decisivo para o ex-presidente Lula, condenado em segunda instância a 12 anos e […]
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Juízes defendem prisão em 2ª instância
O petista foi condenado a 12 anos e um mês no caso triplex do Guarujá, alvo da Operação Lava Jato
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PEC para regular prisão em segunda instância ganha força na Câmara
O deputado Alex Manente (PPS-SP) superou 171 assinaturas necessárias e protocolou nesta terça-feira, 27, a proposta que inclui na Constituição a possibilidade de prisão de réu condenado em segunda instância. A proposta teve o apoio, em sua maioria, de parlamentares do PSDB, DEM, MDB, PSB e PDT, além de aliados tradicionais do governo Michel Temer, […]
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Ao menos 7 presidenciáveis se dizem favoráveis à prisão após 2ª instância
Os posicionamentos se dividem entre os que pertencem a partidos de esquerda e centro-esquerda, como Ciro Gomes (PDT), Manuela D'ávila (PCdoB) e Guilherme Boulos (PSOL), e outros presidenciáveis, como Rodrigo Maia (DEM), Marina Silva (Rede), Jair Bolsonaro (PSL) e Álvaro Dias (Podemos)
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Líder do PPS vai começar a coletar assinaturas de apoio à PEC da 2ª instância
Líder do PPS na Câmara, o deputado Alex Manente (SP) vai começar a coletar nesta segunda-feira, 26, assinatura de apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para deixar claro na legislação o cumprimento da prisão após condenação em segunda instância. “O Supremo (Tribunal Federal) muda a interpretação conforme mudam os ministros. Não podemos estar […]
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Entidades criticam julgamento só de pedido de Lula e cobram 'definição geral'
As entidades que são parte nas ações que questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão em segunda instância criticaram a decisão da presidente Cármen Lúcia de pautar apenas o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e não as duas ações mais abrangentes que valem para quaisquer casos. O conselheiro federal da […]
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Cármen nega pedido de advogado para data de julgamento das ações de 2ª instância
No último momento da sessão plenária desta quarta-feira, 21, a ministra Cármen Lúcia rejeitou um pedido feito da tribuna pelo advogado Técio Lins e Silva, do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que buscava o agendamento das ações que tratam da prisão em segunda instância. A presidente havia anunciado no início da sessão que o julgamento […]
Política
'Que liquidemos esse impasse que só gera insegurança jurídica', diz Marco Aurélio
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das ações relacionadas à prisão em segunda instância, afirmou no início da sessão desta quarta-feira, 21, a necessidade de o tema ser pautado no plenário da Corte para julgamento. “Quero deixar registrado que nós precisamos resolver de uma vez por todas o descompasso de […]
Política
Marco Aurélio descarta chance de julgar hoje ações sobre prisão em 2ª instância
Relator das ações no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à prisão em segunda instância, o ministro Marco Aurélio Mello descartou a chance de o novo julgamento das ações começar já nesta quarta-feira, 21, mesmo na hipótese de algum ministro apresentar uma questão ordem na sessão plenária cobrando a nova análise imediata da questão. O ministro […]