Economia
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pedia a extensão do prazo, dentro de uma ação apresentada ao STF em 2012, contrária a criação da previdência complementar por meio da lei 12.618, do mesmo ano
Geral
Na última sessão antes do recesso de meio de ano, os vereadores de São Paulo aprovaram a criação de benefícios para os servidores do Tribunal de Contas do Município (TCM), que agora terão auxílio-alimentação de R$ 573,45 e auxílio-saúde de até R$ 1.079, por meio de reembolso, dependendo da faixa etária. O pacote de bondades […]
Economia
A portaria substitui uma outra do início do mês que fixava um horário especial obrigatório nos dias das disputas, também com previsão de compensação de horas
Economia
Os ministros acompanharam o voto de Gilmar Mendes, que votou pela improcedência de uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada em 1999 pelo Partido dos Trabalhadores, contrário à lei
Economia
A transferência de servidores dos ex-territórios de Roraima, Amapá e de Rondônia para os quadros da União vai obedecer aos limites financeiros previstos no Orçamento de cada ano, afirmou o Ministério do Planejamento em nota. A pasta defendeu os vetos que impedem a extensão do benefício a outras carreiras, como policial militar, o que provocaria […]
Economia
O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, lei que autoriza a transferência de servidores dos ex-territórios de Roraima, Amapá e Rondônia para os quadros da União. A lei, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 19, disciplina emendas constitucionais que tratam do tema e resulta da aprovação de projeto de conversão da Medida […]
Política
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) debateu nesta quarta-feira, 13, sobre as providências que podem ser tomadas pelo poder público quando servidores entram em greve. A discussão, que dividiu o colegiado, foi feita no âmbito de ação que questionava um decreto de 1995 do governo da Bahia, que estabelece encaminhamentos em caso de paralisação […]
Economia
A decisão, liminar, atende a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU)
Política
O desembargador Renato Sartorelli, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), suspendeu nesta terça-feira, 12, por meio de liminar, o aumento do teto do funcionalismo público nos 645 municípios paulistas. A medida não vale para o governo do Estado nem para o Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunais de Contas. O magistrado acolheu uma […]
Política
Dentre os auxílios que poderão sofrer cortes estão benefícios como auxílio-moradia e honorários de sucumbência e remunerações para servidores que integram conselhos de empresas com participação do poder público
Economia
Após impasse nas negociações entre governo e trabalhadores, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta segunda-feira, 11, que servidores federais de quatro estatais deverão receber reajuste salarial ligeiramente inferior à inflação no dissídio que deveria começar a ser pago em 1o de maio de 2017. O reajuste, que era tema de impasse há mais […]
Política
Servidores públicos da Fundação Nacional do Índio (Funai) apresentam nesta terça-feira, 12, na Câmara dos Deputados, uma carta pública contra o loteamento políticos da instituição e o sucessivo desmonte das ações indigenistas realizadas pelo órgão ligado ao Ministério da Justiça. Uma relação de 36 organizações socioambientais assina a carta pública, entre estas a Articulação dos […]
Geral
A exemplo do governo federal, o Senado decidiu liberar seus funcionários para assistir aos jogos do Brasil na Copa do Mundo da Fifa, realizada na Rússia a partir da próxima semana. Na prática, os servidores do Senado terão que trabalhar apenas meio expediente em dias com partida da seleção brasileira de futebol. A regra não […]
Geral
Servidores públicos estaduais da ativa e aposentados da área de segurança desocuparam, por decisão judicial, no fim da noite desta quarta-feira, 6, o Palácio da Liberdade, de onde vem despachando o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). O palácio foi invadido no final da tarde como parte de um protesto de policiais civis e […]
Geral
Servidores públicos estaduais invadiram nesta quarta-feira, 6, o Palácio da Liberdade, de onde despacha o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Os servidores seriam do setor de segurança, como policiais e agentes de penitenciários. Um dos motivos do protesto é o retorno para o quinto dia útil do […]