Geral
O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com HIV, hanseníase, tuberculose e hepatites virais crônicas. A lei sancionada é fruto da aprovação, pelo Congresso Nacional, de projeto de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e está publicada no Diário Oficial da União […]
Saúde
O texto proíbe a divulgação, seja por agentes públicos ou privados, de informações que permitam a identificação dessas pessoas
Política
Documento apresentado à corte pede que, caso a quebra de sigilo de Bolsonaro não seja reinstituída por Moraes, a solicitação seja analisada pelo Plenário do STF
Política
Na liminar que determinou a "ampla publicidade" dos repasses, a ministra Rosa Weber, do Supremo, estabeleceu que os nomes dos parlamentares beneficiados devem ser divulgados
Política
Na decisão, Moraes argumenta que as medidas adotadas pelos senadores "distanciaram-se do seu caráter instrumental"
Política
A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, derrubou nesta quarta-feira, 3, as restrições que impediam a continuidade da investigação sobre o atentado a faca contra o presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2018. A decisão abre caminho para a retomada da frente de apuração para descobrir se Adélio Bispo […]
Geral
Um dia depois de parentes de vítimas dos atentados do 11 de Setembro pedirem ao Departamento de Justiça para investigar suspeitas de que o FBI destruiu provas que ligavam os terroristas à Arábia Saudita, o presidente Joe Biden assinou um decreto ontem exigindo revisão, remoção do sigilo e liberação de documentos confidenciais relacionados aos atentados, […]
Política
O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho Zero Dois do presidente Jair Bolsonaro, reagiu no Twitter, na manhã desta quarta-feira, 1, à quebra de seus sigilos fiscal e bancário pela Justiça. A medida judicial foi decretada em 24 de maio. Com mandato na Câmara Municipal do Rio desde 2001, mas influente no governo e nas redes […]
Política
A Justiça do Rio autorizou a quebra de sigilos bancário e fiscal do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente Jair Bolsonaro. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado na investigação que apura suspeitas de rachadinha e contratação de funcionários fantasmas em seu gabinete na Câmara Municipal. A medida foi autorizada […]
Política
A CPI da Covid aprovou nesta quinta-feira (19) a quebra de sigilos fiscal, bancário, telemático e telefônico da Fib Bank, que teria dado a garantia ao negócio fechado entre a Precisa Medicamentos e o governo federal na compra da vacina indiana Covaxin. Para senadores da comissão, há suspeitas de irregularidade na garantia apresentada pela empresa. […]
Política
O projeto foi anunciado pelo relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), durante reunião da comissão nesta quarta-feira, 11
Política
A ministra ressaltou que os documentos somente poderão ser acessados, em sessão secreta, unicamente pelos senadores que integram a CPI da Covid
Política
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve parcialmente a quebra de sigilo do tenente-coronel Marcelo Batista Costa, ex-coordenador-geral substituto de aquisições do Ministério da Saúde, pela CPI da Covid. Lewandowski negou a quebra do sigilo de dados telemático, que são registros da companhia telefônica sobre ligações, dados cadastrais do assinante, data das […]
Política
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, prestar informações sobre o sigilo imposto ao processo administrativo aberto pelo Exército contra o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, pela participação de ato em apoio ao presidente da República, Jair Bolsonaro, no Rio. O […]
Política
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta sexta, 18, a quebra dos sigilos telemático e telefônico de Zoser Hardman, que foi assessor especial de Eduardo Pazuello no período em que ele chefiou o Ministério da Saúde e hoje atua como advogado do general, pela CPI da Covid. O ministro entendeu que a […]