Economia
Congresso derruba veto ao projeto que cria Refis para micro, pequenas e MEIs
Derrubada do veto desencadeou um movimento do Senado a favor da aprovação de outro projeto de lei, que garante um Refis para grandes empresas.
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Economia
Simples Nacional: medidas vão regularizar dívidas de empresas
Governo informou que os descontos serão calculados a partir da capacidade de pagamento de cada empresa
Economia
Quase 2 mil empresas do ES podem perder benefício fiscal. Entenda
Ao todo, 1.904 empresas estão pendentes e permanecem em desacordo com o Estado
Justiça
REFIS FEDERAL APROVADO PELO SENADO
A regularização de débitos federais tributários e não-tributários de pessoas físicas e empresas, inclusive do Simples Nacional, com prazo de pagamento de até 15 anos, foi aprovada ontem pelo Senado Federal. As medidas de negociação e pagamento são objeto do Projeto de Lei (PL) 4728/2020, que reabre o prazo para adesão ao PERT – Programa […]
Justiça
MEDIDAS TRIBUTÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA CRISE
As ações de isolamento social implementadas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 no ano de 2020 causaram um acentuada queda no faturamento de muitas empresas. Por essa razão, a Secretaria da Receita Federal (SRF) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editaram medidas com o objetivo de promover a negociação e pagamento de […]
Justiça
NOVA NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS NO PERÍODO DA PANDEMIA
No ano de 2020, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e a Secretaria da Receita Federal editaram atos que permitiram a negociação de débitos tributários federais, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive do Simples Nacional. A medida teve o objetivo de mitigar os impactos econômicos da pandemia da COVID-19 e possibilitar o pagamento dos […]
Justiça
SIMPLES NACIONAL
Até o dia 31 de janeiro, as microempresas e empresas de pequeno porte, cujo faturamento bruto anual seja de até R$ 4.600.000,00, poderão optar pelo regime tributário do Simples Nacional. Trata-se de uma forma simplificada de tributação em que a empresa paga tributos como Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Contribuição para […]
Justiça
É POSSÍVEL DIMINUIR A TRIBUTAÇÃO DE EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL?
As microempresas e as empresas de pequeno porte podem optar pelo regime de tributação previsto na Lei Complementar nº 123/2006, denominado Simples Nacional. Essa sistemática já prevê a simplificação do recolhimento de tributos através de uma alíquota única. Para a maioria das empresas, o Simples Nacional é o regime mais atraente, do ponto de vista […]
Justiça
PROGRAMA DE RETOMADA FISCAL – ALTERNATIVA PARA OS CONTRIBUINTES
No dia 1º de outubro, foi publicada a Portaria PGFN nº 21.562, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, que instituiu o Programa de Retomada Fiscal. Conforme disposto no texto da portaria, o objetivo é estimular a regularidade relativa aos débitos inscritos em Dívida Ativa da União, permitindo a retomada da atividade produtiva após […]
Justiça
NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL
Os débitos referentes ao Simples Nacional e que estejam inscritos em dívida ativa poderão ser negociados diretamente com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com descontos de juros e multas e parcelamentos mais extensos do que 60 meses, até 29 de dezembro de 2020. Atendendo às expectativas das microempresas e empresas de pequeno porte, foi […]
Economia
Títulos ou valores mobiliários terão novas regras a partir de 1º de agosto
O documento traz novas disposições sobre o imposto e revoga diversas Instruções Normativas, em especial, a Instrução Normativa RFB nº 907/2009, que tratam do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários
Economia
Comitê gestor do Simples revoga exclusão de ocupações do sistema MEI
A proposta do comitê é que sejam estabelecidos critérios mais claros para definição das ocupações do MEI
Economia
Simples Nacional inclui motorista de aplicativo entre profissões do MEI
Ao optar pelo MEI, o profissional passa a contribuir para o INSS, com alíquota de 5% sobre o valor do salário mínimo
Economia
Micros e pequenas empresas têm até a próxima segunda-feira para retornar ao Simples Nacional
Data vale para empresas excluídas do programa em 1º de janeiro de 2018
Economia
Afif: governo dificilmente conseguirá mexer nas regras do Simples Nacional
O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, afirmou nesta quarta-feira,12, que dificilmente o governo conseguirá mexer nas regras do Simples Nacional, regime tributário diferenciado para micro e pequenas empresas. Ele ressaltou que o Congresso Nacional tem aprovado as medidas de interesse desse segmento, mesmo contrariando os interesses do governo. “Nós aprovamos tudo por unanimidade, contra […]