Economia
O secretário da Receita Federal, José Tostes, disse nesta segunda-feira, 16, que a suspensão do pagamento de tributos para o Simples Nacional por três meses vai beneficiar 4,8 milhões de empresas. Dentro do pacote anticoronavírus anunciado nesta segunda-feira pelo Ministério da Economia está o adiamento, em três meses, do pagamento do Simples Nacional e também […]
Economia
Mais de 230 mil micro e pequenas empresas quitaram dívidas com o Simples Nacional no segundo semestre de 2019 e foram mantidas no regime especial de tributação em 2020. A regularização das pendências permitiu ao governo recuperar R$ 5,2 bilhões aos cofres públicos, segundo dados divulgados pela Receita Federal na semana passada. Em setembro do […]
Economia
Dos R$ 5,2 bilhões recuperados, R$ 3,6 bilhões referem-se a dívidas com a Receita Federal, e R$ 1,6 bilhão a débitos cobrados pela PGFN
Economia
Segundo a Receita Federal, as principais irregularidades são falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos pendentes ou o exercício pela empresa de atividades não incluídas no Simples
Economia
O governo federal sancionou o projeto de lei complementar que faz alterações a Lei do Simples Nacional para autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária e de sociedade de contragarantia. O texto, agora convertido na Lei Complementar 169, está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 3. O governo vetou três dispositivos do […]
Economia
O ex-ministro ainda avaliou que o País avançou com a reforma da Previdência, mas que há muito para ser feito, principalmente para facilitar negócios, como mostra o ranking Doing Business, que mostrou queda do Brasil
Economia
O Simples Nacional é regime tributário diferenciado, que reúne, em um único documento de arrecadação, os principais tributos federais, estaduais, municipais e previdenciários devidos às MPEs
Economia
Durante a sessão, 15 vetos foram mantidos e outros 5 serão analisados na semana que vem
Economia
Quem perder o prazo pagará multa de R$ 50 ou 2% dos tributos devidos, prevalecendo o maior valor
Economia
Objetivo é tornar mais barato o crédito para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte através de operações como empréstimos, financiamentos e descontos de títulos
Economia
A exigência também vale para empregadores pessoa física (exceto domésticos), produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos
Economia
O economista da FGV, um dos autores da Lei de Responsabilidade Fiscal, critica que não faltam recursos para que sejam divulgados os microdados da Receita, já que a escrituração fiscal está toda hoje digitalizada
Economia
O regime especial beneficia as empresas de menor porte com o pagamento simplificado de tributos federais, estaduais e municipais
Economia
Com o risco de redução dos repasses para o sistema “S” pelo próximo governo eleito, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo e ao Broadcast(serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) que a entidade vai defender com unhas e dentes o dinheiro para as micro […]
Economia
As dívidas totalizam R$ 19,5 bilhões e, caso não quitem o débito em até 30 dias do recebimento da notificação - em parcelas ou por compensação - as empresas inadimplentes podem ser excluídas do regime especial de cobrança de tributos