Política
STJ reduz pena de Zé Dirceu na Lava Jato por propinas de R$ 2 milhões
A sentença de segunda instância, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4)
Tag STF
Política
STF analisa alcance da Justiça Militar para julgar crimes das Forças Armadas
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta semana ação que pede a restrição da Justiça Militar para julgar crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A ação foi protocolada em 2013 pela Procuradoria-Geral da República. A PGR argumentou, na época, que a atuação dos militares […]
Política
ARTIGO | Cobrança retroativa de impostos: "Brasil, o país onde o passado é incerto"
Entenda como a “quebra” de decisões tributárias coloca em risco a segurança jurídica brasileira, causa graves prejuízos às empresas e melhora o caixa do governo
Economia
Haddad: 130 empresas respondem por R$ 600 bi no Carf
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira, 14, que apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um acordo firmado com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para por fim à ação contra a Medida Provisória 1.160/2023, que retoma o voto de qualidade para desempatar julgamentos no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais […]
Economia
INSS pede ao STF suspensão de processos sobre revisão da vida toda
Pelo novo entendimento do STF, aposentados poderão solicitar que toda a vida contributiva seja considerada no cálculo do benefício
Economia
Fiesp quer revisão do STF sobre quebra de sentença definitiva em tema tributário
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) publicou nesta terça-feira, 14, nota em que pede para o Supremo Tribunal Federal (STF) rever o entendimento sobre a anulação de sentenças definitivas – ou seja, transitadas em julgado – em casos tributários. Na última quarta-feira, a Corte deliberou por unanimidade que decisões que autorizaram […]
Política
Fux envia à Justiça Eleitoral notícia-crime contra Bolsonaro
A notícia-crime foi remetida à Justiça Eleitoral em razão da perda de mandato do ex-presidente e, consequentemente, do seu foro privilegiado
Economia
STF julgará em breve compra de ouro com base no princípio da boa-fé, diz Gilmar
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira, 14, que a Corte deve julgar em breve a ação que questiona a compra e venda de ouro com base no princípio da boa-fé. Gilmar é relator da ação apresentada pelo PV e já pediu informações à Advocacia-Geral da União (AGU), à Comissão […]
Economia
BC diz ao STF que estuda novo sistema de fiscalização da cadeia do ouro
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Banco Central disse estudar, com outros órgãos públicos, um novo sistema de fiscalização para rastrear a cadeia do ouro, desde a extração em áreas de garimpo. O BC também disse avaliar a adoção de notas fiscais eletrônicas para as primeiras aquisições de ouro, o que possibilitaria […]
Economia
STF julga incidência de tributo sobre incentivo fiscal a exportações
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na última sexta-feira, 10, recurso da União contra a exclusão do crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), decorrente de exportações, da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O julgamento, realizado em plenário virtual, […]
Política
Comissão de Ética: STF nega pedido de assessor de Bolsonaro para barrar posses
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na sexta-feira, 10, pedido do assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), João Henrique Nascimento de Freitas, para suspender nomeações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Comissão de Ética Pública vinculada à Presidência. Freitas havia sido indicado por Bolsonaro para compor […]
Economia
STF suspende regra que mudava cálculo de ICMS sobre energia
O ministro Luiz Fux, em análise preliminar, observou a possibilidade de que a União tenha invadido a competência tributária dos estados
Geral
Decisão sobre linguagem neutra afeta 45 leis e projetos de 20 Estados
A linguagem neutra adapta o português para o uso de expressões em que as pessoas que não se identificam com os gêneros masculino e feminino se sintam representadas
Economia
Empresas projetam perdas bilionárias com decisão do STF sobre impostos
Empresas de vários setores começaram a fazer as contas sobre os prejuízos que terão com uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal. Na quarta-feira, o STF estabeleceu que sentenças antes consideradas definitivas em disputas sobre o pagamento de impostos podem ser alteradas. Ou seja, uma empresa pode ter levado anos brigando com o governo na […]
Economia
Quem não pagou fez uma aposta, diz Barroso, sobre quebra de coisa julgada
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou que a decisão da Corte sobre a quebra da coisa julgada em temas tributários gere insegurança jurídica aos contribuintes. “A partir de 2007, quem não pagou fez uma aposta. As empresas, como regra geral, certamente deveriam estar provisionando ou depositando enquanto não se esclarecia. […]