Política
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes proibiu o porte de armas em todo o território do Distrito Federal até o dia 2 de janeiro. A decisão vale a partir das 18 horas desta quarta-feira, 28. A deliberação atende a um pedido formulado na terça, 27, pelo delegado Andrei Passos Rodrigues, coordenador […]
Política
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trechos da nova Lei de Improbidade Administrativa, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), em outubro do ano passado. A reforma na legislação, que tornou mais restritas as possibilidades de punição a políticos condenados por improbidade, sofreu forte […]
Política
Para o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, as alterações no regimento interno no Supremo Tribunal Federal acabam com a ideia de ’14 Supremos’ e os ‘perdidos de vista’. O ministro aposentado classificou nesta terça-feira, 27, como ‘inovações bem vindas’ as mudanças nas regras da Corte máxima sobre decisões monocráticas em casos […]
Política
As mudanças constam da emenda regimental 58/2022, aprovada, por unanimidade, em sessão administrativa realizada pelo Supremo às vésperas do recesso judiciário, entre os dias 7 e 14 deste mês
Política
Além disso, decisões monocráticas dos ministros terão de ser submetidas, imediatamente, a referendo do plenário
Política
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou uma nova ordem de prisão contra o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio – investigado no inquérito das fake news. A decisão de mandar o aliado do chefe do Executivo de volta ao cárcere foi assinada na semana passada e desde então a Polícia Federal tenta cumprir […]
Política
Ordem de prisão foi dada na semana passada por violação de medidas cautelares impostas pela Corte para que seguisse em liberdade
Política
Um grupo de indígenas que apoia o presidente Jair Bolsonaro (PL) violou as grades de bloqueio que isolam o prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) para protestar contra a prisão de José Acácio Serere Xavante. A prisão foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes há 15 dias. Serere Xavante foi acusado de patrocinar atos antidemocráticos […]
Entretenimento e Cultura
O partido Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que o governo Jair Bolsonaro tenha de empenhar os valores destinados à Lei Paulo Gustavo até o dia 31 de dezembro. A legenda ainda quer que Estados e municípios possam executar os valores até o final do ano que vem, com a eventual de […]
Política
O Congresso aprovou nesta quarta-feira, 21, um reajuste de 18% nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A remuneração dos magistrados passará de R$ 39.293,32 para R$ 46.366,19, com altas progressivas até 2024. A proposta segue para sanção presidencial. Em relação somente aos ministros do Supremo, o impacto orçamentário em 2023 é de […]
Política
A cúpula do Congresso Nacional foi pega de surpresa com o resultado do julgamento do orçamento secreto no Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou o mecanismo, e discute agora abrigar os valores reservados para as emendas secretas no Orçamento de 2023 – um total de R$ 19,4 bilhões – nas emendas de comissão, impondo o […]
Política
Com tornozeleira eletrônica, o deputado Assumção estava proibido de utilizar as redes sociais, sob pena de multa de R$ 20 mil
Economia
A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando que as despesas com programas sociais como Bolsa Família fiquem fora do teto de gastos tira a pressão do presidente eleito da República, Luiz Inácio Luta da Silva (PT), para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Caso o presidente […]
Política
Os ministros Rosa Weber, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski foram favoráveis a suspensão do orçamento secreto
Política
A decisão de Gilmar Mendes, na prática, oferece uma saída para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manter o pagamento de R$ 600 no futuro Bolsa Família