Política
O presidente Jair Bolsonaro entrou nesta sexta-feira, 3, com um agravo regimental contra a decisão individual do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou a ação proposta pelo governo para proibir a Corte de abrir investigações de ofício com base em seu regimento interno e sem o aval do Ministério Público Federal. […]
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, enviou ofício ao Supremo Tribunal Federal se manifestando contra o mandado de segurança em que quatro deputados e dois senadores tentam barrar a tramitação do Código Eleitoral na Casa Legislativa. O parlamentar argumentou que a questão era “evidentemente interna corporis” – ou seja, que deveria ser resolvida […]
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Ministros decidiram em plenário que estudantes de baixa renda que não compareceram na prova do ano passado tenham isenção
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Às vésperas do 7 de Setembro defesa da democracia permeou manifestos, comunicados e declarações de representantes do empresariado nacional
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta quinta-feira, 2, a decisão que obrigou Marconny Faria, apontado como lobista da Precisa Medicamentos, a prestar depoimento como testemunha na CPI da Covid. Ela rejeitou um pedido da defesa para reconsiderar parecer dado ontem. Os advogados voltaram a argumentar que ele é investigado pelo […]
Política
A Polícia Federal indiciou, na tarde desta quinta-feira, 2, um homem de 34 anos, morador de Teixeira de Freitas, município baiano a 800 quilômetros da capital Salvador, que enviou diversos e-mails ofensivos a autoridades públicas. Entre os remetentes estão um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e uma desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª […]
Geral
Toffoli é relator de ação que questiona os dispositivos do edital do Ministério da Educação que tratam da isenção da taxa de inscrição para o Enem 2021
Geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga até esta sexta-feira, 3, um pedido para reabrir as inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021, após a prova registrar queda de 46,2% no número de candidatos inscritos. A redução é puxada pela diminuição na presença de jovens negros entre os inscritos, o que é atribuído […]
Política
A CPI da Covid acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Justiça Federal que anulou a prisão em flagrante do ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, decretada pela comissão parlamentar. A reclamação foi distribuída ao gabinete da ministra Rosa Weber. O principal argumento é o de […]
Política
A primeira sessão de julgamento da tese de “marco temporal” no Supremo Tribunal Federal (STF) foi realizada nesta quarta-feira, 1º, com o início das sustentações orais de representantes das partes envolvidas no processo. Ao todo, estão inscritos 37 amicus curiae – nome dado aos amigos da Corte – para se manifestar e ajudar a fundamentar […]
Geral
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, convocou sessão virtual extraordinária do Plenário, para esta quinta e sexta-feira, 2 e 3 de setembro, para analisar ação que questiona parte do edital do Ministério da Educação quanto à isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021. A […]
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Avaliação nos bastidores é de que o País vive uma crise entre os poderes, e a situação exige cautela
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O portal chegou a ser retirado do ar para "segurança das informações"
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Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta terça-feira, 31, arquivar o inquérito que investiga o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), acusado de pedir propina à Odebrecht, durante a campanha presidencial de 2014, para fazer pagamentos a aliados políticos. Em 2017, o delator e ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht disse que […]
Política
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defenderá nesta quarta-feira, 1º, no Supremo Tribunal Federal o cumprimento do marco temporal para as demarcações de terras indígenas. O julgamento da tese será retomado nesta quarta-feira pela Suprema Corte e a CNA é “amicus curiae” (instituição que fornece subsídio às decisões dos tribunais) no processo. […]