Economia
O projeto flexibilizou as regras de ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para os superendividados e ampliou de seis para nove anos o prazo de duração do plano de reequilíbrio das contas e cobrança de dívidas
Justiça
O Governo Federal instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda através da Medida Provisória (MP) nº 936/2020. Nela foram estabelecidas medidas trabalhistas para com o intuito de permitir o enfrentamento da desorganização econômica e financeira causada pela COVID-19, de modo a garantir a continuidade das atividades empresariais e preservar o emprego […]
Economia
Uma decisão liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinou nesta quinta-feira a manutenção do Estado do Rio no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A medida dá fôlego ao governo fluminense, que na última segunda-feira, 21,foi alvo de uma cobrança de R$ 2,9 bilhões do Tesouro Nacional, sob a alegação de […]
Geral
Em novembro, dados do Inpe revelaram que o desmatamento na Amazônia registrou alta de 9,5% no último ano e atingiu a maior marca desde 2008
Economia
Fux atendeu a pedido liminar da procuradoria do estado
Justiça
A Constituição Federal de 1.988 previu no parágrafo 9º do seu Art. 14 que uma “Lei Complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na […]
Economia
O Estado do Rio de Janeiro ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar um colapso nas contas fluminenses, informou por meio de nota. Segundo o governo, o Estado pode ter ao menos R$ 7,4 bilhões bloqueados nas próximas semanas em função da exclusão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e da […]
Política
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quarta-feira, 23, que tomou a decisão de trabalhar durante o recesso em razão das “urgências da covid-19”. A medida, também adotada pelos colegas Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes, esvazia os poderes do presidente da Corte, Luiz Fux, que fica responsável por […]
Política
O doleiro Chaaya Moghrabi, conhecido como "Yasha" foi alvo de três mandados de prisão expedidos pela Lava Jato e foi solto por Gilmar nas três ocasiões
Política
Para interlocutores de Fux, só o presidente do tribunal pode, durante as férias da Corte, determinar medidas urgentes e até mesmo rever eventuais decisões tomadas pelos demais magistrados
Política
Presidente da Corte pode determinar medidas urgentes ou rever decisões tomadas por outros ministros. Quatro magistrados que se opõem à norma disseram que vão continuar despachado durante plantão
Política
Às vésperas do recesso do Judiciário, ministro declarou inconstitucional trecho da lei que determinava inelegibilidade de condenados por mais oito anos
Política
Em sua decisão, o ministro suspendeu a expressão "após o cumprimento da pena", que fazia parte de um dispositivo da lei sobre as regras de inelegibilidade de candidatos
Política
Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes comunicaram à presidência do STF que vão seguir despachando durante o recesso
Política
Ao todo, 164 caixas foram transportadas de caminhão de Brasília para a cidade no interior de São Paulo