Política
O ministro ressaltou ainda que o caso de Negromonte não é de arquivamento de ação penal, como pediu a defesa, pois a denúncia apresenta a tipicidade, punibilidade e visibilidade do processo
Política
Os 14 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo apresentados em 2019 não tiveram sequência dada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Cabe a ele dar início à tramitação ou arquivá-los
Política
Dentro do Ministério Público, há o temor de que as restrições impostas por Toffoli criem mais uma etapa de procedimentos que congestione a Justiça e trave as investigações
Política
Os peritos criminais federais, por meio de sua entidade de classe, divulgaram nota, subscrita por seu presidente Marcos Camargo, nesta quarta, 20, na qual afirmam que impedir a Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo Coaf) de enviar dados suspeitos à Polícia Federal ou ao Ministério Público significa prejudicar ‘ainda mais’ o seu funcionamento e pode […]
Política
A sessão de julgamento pela manhã foi encerrada por volta de meio-dia
Política
Entre os fatos comunicados está a decisão que suspendeu processos iniciados a partir do compartilhamento de dados entre a Receita Federal e o antigo Coaf
Política
Os motivos que justificam os pedidos protocolados variam. Vão do controverso inquérito das fake news, aberto por Toffoli para investigar ofensas contra magistrados da Corte, aos votos no julgamento que criminalizou a homofobia.
Política
Para Toffoli, o tribunal tem, agora, a oportunidade de fixar "balizas" para o compartilhamento de informações
Política
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na manhã desta quarta, 20, o julgamento sobre a necessidade de autorização judicial prévia para o compartilhamento de informações sigilosas por órgãos de fiscalização e controle, como a Receita e o antigo Coaf (rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira). O resultado do julgamento pode abrir brecha para […]
Política
Se o Supremo decidir que é necessária a autorização prévia de um juiz para o envio dos dados, a Operação Lava Jato sofrerá mais uma derrota no tribunal
Política
PGR apresenta argumentos favoráveis ao uso das informações
Política
O julgamento do recurso é considerado crucial para o Ministério Público do Rio (MP-RJ)
Política
A discussão, que deve mais uma vez dividir o plenário do Supremo, interessa ao senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro
Política
A decisão foi motivada pelo acordo de delação premiada do ex-executivo do grupo J&F Ricardo Saud
Política
Ambas as corporações, a PF e a Polícia Rodoviária Federal, ficam sob o mesmo guarda chuva, o Ministério da Justiça e Segurança Pública