Política
Braskem se posiciona sobre contratação de advogado para monitorar votos no STF
O documento não cita nomes de magistrados da Corte máxima e não dá detalhes sobre como este item do contrato teria sido cumprido
Tag STF
Política
Braskem pagou R$ 2 mi a advogado para 'monitoramento' dos votos do STF
Uma investigação interna da Braskem, braço petroquímico da Odebrecht, revela que, em 2006, a empresa contratou por R$ 2 milhões o escritório do advogado Nilton Serson, preso na Operação Carbonara Chimica, fase 63 da Lava Jato, para ‘monitoramento/manutenção dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal’. O documento não cita nomes de magistrados da Corte […]
Política
Raquel Dodge quer barrar extinção de punibilidade do ex-deputado José Aleksandro
No documento encaminhado ao presidente do STF, Dias Toffoli, a PGR aponta que "o ministro do Superior Tribunal de Justiça foi induzido ao erro"
Política
Após Almada, ex-diretor da Petroquisa também pede anulação de sentença
A solicitação foi feita dentro do processo de Bendine, assim como o pedido feito pelos advogados do ex-executivo da Engevix, Gerson Almada
Política
Raquel Dodge defende mesmo prazo de alegações finais para réus delatores ou não
Por maioria, a Segunda Turma da Corte entendeu que o réu tem direito de apresentar as alegações finais após os delatores que também são acusados no processo
Política
Advogado de Bendine vira 'herói' em jantar
O restaurante Rubaiyat, em São Paulo, recebeu na noite de na quarta-feira, 28, mais de 200 advogados, para um jantar em homenagem ao professor Juarez Tavares, um dos maiores especialistas em Direito Penal do Brasil. O assunto principal da noite, no entanto, acabou sendo a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal de anular […]
Política
Lewandowski analisará pedido para anular condenação de ex-executivo da Engevix
A defesa de Almada, que está preso, quer que o STF derrube as sentenças com base na decisão que favoreceu o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras
Política
MPF prevê 'efeito cascata' em 32 ações da Lava Jato
A decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou a condenação do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine poderá ter impacto em pelo menos 32 processos com sentenças na Lava Jato, de acordo com levantamento da força-tarefa da operação em Curitiba revelado pelo jornal O Estado de S. […]
Política
Criminalistas veem caso Bendine como 'divisor de águas na Lava Jato'
A decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que atendeu a um pedido da defesa de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, e tornou sem efeito sua condenação em primeira instância, amplia a possibilidade de prescrição de crimes e outras anulações em casos relacionados à Operação Lava Jato. Essa […]
Política
Falta de provas leva Fachin a mandar arquivar inquérito contra Jaques Wagner
A decisão foi tomada em pedido de extensão na Petição (PET) 7791, na qual a Segunda Turma do STF já havia adotado a mesma providência em relação ao ex-ministro da Previdência Ricardo Berzoini
Política
Fachin envia ao plenário HC sobre prazo de alegações finais de colaboradores
A decisão deve fazer com que o plenário do STF discuta o entendimento que anulou a condenação do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Alberto Bendine
Política
'Tem que interpretar as leis conforme a Constituição', diz defensor de Bendine
Bendine havia sido condenado a onze anos de reclusão pelo então juiz Sergio Moro pelos crimes de corrupção passiva (propina de R$ 3 milhões da Odebrecht) e lavagem de dinheiro
Política
Com base no caso Bendine, Lula pede ao STF anulação de três ações
A defesa ainda requer a nulidade da ação em que o petista é acusado de receber supostas propinas de R$ 12,5 milhões da Odebrecht
Política
Decisão do STF abre caminho para Lula pedir anulação de condenação pelo sítio
O ex-presidente da estatal, que já teve a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região
Política
Contestação à Anistia perde força após 40 anos
Parte do pacto feito pelos militares e pelos civis para garantir a abertura, a Lei 6.683/1979 considerou anistiados todos os delitos políticos e os chamados crimes conexos cometidos entre 1961 e 1979