Política
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar um inquérito instaurado no âmbito da delação da Odebrecht que investigava o ministro Vital do Rêgo Filho, do Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão de Fachin atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou o arquivamento da apuração. Ex-senador pelo […]
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que priorize o julgamento sobre a situação do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Não há previsão de quando o caso será julgado pela Suprema Corte. O pedido de Raquel Dodge foi enviado ao STF na última terça-feira, 30. Em outubro do ano passado, o […]
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O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto disse nesta segunda-feira, 5, que o presidente da República, seja ele quem for, tem de “baixar a crista” para a Constituição Federal. O ministro participou da mesa do evento “Desafios constitucionais de hoje e propostas para os próximos 30 anos”, promovido pela editora Fórum, que publica […]
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Na avaliação da ex-presidente da Corte Suprema, nota-se, inclusive, uma mudança "perigosamente conservadora" em termos de costumes
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a extinção, sem julgamento de mérito, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3584, na qual a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol-Brasil) questionava dispositivo da antiga Lei Orgânica do Ministério Público de Tocantins – Lei Complementar estadual 12/1996 – que atribui poder […]
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Diretor da mais antiga faculdade de Direito do Brasil, a do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), e professor de Direito Administrativo, Floriano de Azevedo Marques Neto decidiu autorizar um grupo de estudantes a fixar uma faixa contra o fascismo no interior das arcadas da instituição. Era véspera do segundo turno da […]
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O ministro Marco Aurélio Mello disse que não vê ameaças ao regime democrático com a chegada de Bolsonaro
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O ministro Luís Roberto Barroso, responsável pelo caso no Supremo, notificou o parlamentar para que desse sua versão dos fatos, mas ele não respondeu
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por 9 votos a 0, a decisão liminar dada pela ministra Cármen Lúcia que suspendeu os atos judiciais e administrativos que determinaram o ingresso de agentes policiais em universidades públicas e privadas antes das eleições para impedir reuniões, aulas, manifestações e retirar faixas de protesto contra o […]
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O alvo das buscas da Polícia Federal era a assessora Soane de Castro Moura, que trabalha com a deputada federal Simone Morgado (PMDB-PA).
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"A mensagem que se passará é que o Ministério Público (MP) ao acordar pode, mas não muito. O MP, ao acordar, promete, mas não sabe se vai poder cumprir", afirmou Janot
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A defesa questionava o decreto de prisão, de autoria do ministro Fachin, mas Lewandowski assinalou que a Corte não admite habeas corpus contra decisão monocrática de qualquer ministro
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Após acordo firmado entre líderes partidários e o relator, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), parlamentares não poderão ser presos antes que o processo tenha transitado em julgado
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A defesa de Palocci também criticou a decisão do ministro Edson Fachin de levar o julgamento do habeas corpus ao plenário, e, não, à Segunda Turma do STF
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Questionado sobre a possibilidade de revisar os benefícios concedidos aos empresários do grupo J&F, que inclui a JBS, ele afirmou que isso deverá ser discutido pelo plenário da Corte