Política
Moraes dá liberdade provisória a Daniel Silveira
Ex-deputado federal deve cumprir medidas provisórias; decisão se deu após PGR dar parecer favorável à soltura
Tag STF
Política
PGR se manifesta a favor de soltura de Daniel Silveira e decisão cabe a Moraes
A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer favorável à soltura do ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido-RJ) nesta quinta-feira, 19. A decisão para a liberdade condicional do parlamentar, que está preso preventivamente desde fevereiro de 2023, depende do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. De acordo com a PGR, Silveira já […]
Economia
STF suspende processos administrativos sobre incidência de IPTU em imóveis arrendados da União
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça suspendeu nesta quinta-feira, 19, a tramitação de todos os processos administrativos que discutem a incidência de IPTU sobre imóveis da União cedidos para concessionária de serviço público. O objetivo é evitar decisões conflitantes e evitar gastos desnecessários por parte das prestadoras de serviço, já que a […]
Política
Moraes recebe elogios de Gilmar Mendes: "Enche de orgulho a nação brasileira"
Ministro do STF trabalha com ponderação e assertividade em processos, diz colega
Política
Nunes Marques anula condenação de Marco Feliciano por ataques a atriz trans em 2015
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, na segunda-feira, 16, a condenação do deputado Marco Feliciano (PL-SP) por ataques dirigidos à atriz transexual Viviany Beleboni em 2015. A decisão foi tomada com base no entendimento de que as declarações do parlamentar se enquadram no direito à liberdade de expressão. A Justiça […]
Economia
Barroso diz que Judiciário conseguiu extinguir 7 milhões de execuções fiscais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que o Judiciário extinguiu 7 milhões de execuções fiscais (cobrança de dívidas na Justiça) desde a decisão que determinou a extinção de execuções de pequeno valor e estabeleceu a necessidade de protesto em cartório antes de ajuizamento de ação. “As execuções fiscais eram o […]
Política
Sempre que provocado, STF saberá dar resposta penal que caso (do golpe) exige, diz Gilmar
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o Tribunal, sempre que provocado, “saberá dar a resposta penal que o caso (do golpe) exige como forma de condenar factuais culpados e absolver reais inocentes”. Ele destacou que os indícios de tentativa de golpe de Estado, narrados pela Polícia Federal (PF), “geram perplexidade […]
Política
Acervo do STF é o menor em 30 anos e produtividade aumentou em 10%, diz Barroso
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que o acervo de processos na Corte atualmente é o menor desde 1994. “A notícia boa é que estamos com 20.300 processos em tramitação, uma redução de 15% em relação ao ano anterior e o menor acervo do STF nos últimos 30 anos. Desde […]
Política
Mendonça pede vista e suspende julgamento do STF sobre responsabilidade de redes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça pediu vista e suspendeu o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilícitos publicados pelos usuários. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, pediu que Mendonça libere o processo “o mais rápido possível” e disse que a questão é “um pouco aflitiva nesse momento”. […]
Política
Barroso pede que Congresso discipline redes sociais e crie órgão regulador independente
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, fez um apelo ao Congresso para que regulamente as redes sociais e crie um órgão regulador independente. Ele disse que, apesar de a Corte julgar o tema, a palavra final será do Legislativo. A Corte julga duas ações que discutem o artigo 19 do […]
Economia
Nunes Marques prorroga prazo para Eletrobras e AGU concluírem negociação sobre poder da União
O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido formulado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Eletrobras e prorrogou em 60 dias o prazo para as partes finalizarem as negociações sobre a participação da União na companhia. O último prazo venceu nesta terça-feira, 17. “As partes demonstraram empenho na condução […]
Política
Crimes contra honra dependem de ordem judicial para remoção, afirma Barroso
Para esses casos, o artigo 19 deve prevalecer, segundo o ministro
Política
Responsabilidade de redes: STF retoma julgamento e Barroso diz ter pontos divergentes
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta, 18, o julgamento que discute a responsabilidade das redes sociais por conteúdos publicados pelos usuários. A Corte julga duas ações que discutem o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Pela regra atual, as plataformas só são responsabilizadas se deixarem de cumprir uma ordem judicial de remoção. […]
Política
Mourão e Rogério Marinho pedirão ao STF para que parlamentares possam visitar Braga Netto
Os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Rogério Marinho (PL-RN) articulam um pedido para que parlamentares possam visitar o general da reserva Walter Braga Netto, que está preso na 1ª Divisão de Exército, na Vila Militar, no Rio de Janeiro, desde sábado, 14. O documento deverá ser analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal […]
Economia
AGU pede ao STF mais 60 dias para concluir negociação com Eletrobras
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Eletrobras pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova prorrogação do prazo para finalizar as negociações sobre a participação da União na companhia. O último prazo vencia nesta terça-feira, 17. Na petição, as partes se comprometem a entregar o termo de conciliação ao Supremo até fevereiro de 2025, […]
Economia
Julgamento de R$ 22 bi sobre tributação de lucros no exterior será retomado em fevereiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma em fevereiro o julgamento que discute a incidência de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os lucros obtidos no exterior por controladas e coligadas de empresas brasileiras. Até o momento, o placar está empatado em 1 a 1. O […]
Economia
No STF, Barroso nega suspensão de processos sobre valor da aposentadoria por invalidez
A petição do governo foi protocolada em outubro
Política
Moraes aguarda informações para avaliar liberdade condicional de Daniel Silveira
Silveira cumpre pena de 8 anos e 9 meses de prisão, imposta pelo STF em 2022, por ameaçar o Estado Democrático de Direito e coagir o andamento do processo
Economia
STF autoriza incorporadora a realizar alienação fiduciária por meio de contrato particular
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes autorizou uma incorporadora imobiliária a realizar alienação fiduciária – um tipo de garantia – por meio de contrato particular, sem necessidade de escritura pública. A decisão foi proferida na última sexta-feira, 13, no âmbito de um mandado de segurança ajuizada pela Pixel Incorporadora. Apesar de ser […]
Economia
STF: Toffoli pede informações ao governo sobre exigências da lei da reoneração às empresas
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações ao governo sobre a lei que estabeleceu a reoneração gradual da folha de pagamentos. Trechos da lei são contestados em ação da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O prazo para o governo prestar informações é de 10 dias, e depois a Advocacia-Geral da União […]