Economia
PIS e Cofins na locação de bens móveis: decisão do STF e impactos
A resolução deste litígio reacende discussões sobre a segurança jurídica no ambiente de negócios brasileiro
Tag STF
Política
Entenda o que são 'emendas Pix', alvo de embate entre STF e Congresso
O mecanismo é utilizado por deputados federais e senadores para destinar verbas aos seus redutos eleitorais
Economia
Lewandowski: sem segurança não há como desenvolver economia e atrair investimento internacional
O ministro da Justiça e Segurança, Ricardo Lewandowski, disse nesta sexta-feira, 16, que empresários brasileiros estão preocupados com a segurança no País, o que já estaria prejudicando investimentos internacionais e pode atrapalhar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), “que esperamos cresça mais de 2,5%, como está sendo previsto por alguns analistas”, disse durante participação […]
Economia
Dias Toffoli: o ideal de reforma tributária é enxugar a Constituição; fizeram tudo ao contrário
O ideal de uma reforma tributária é enxugar a Constituição, mas, da forma como foi feita no Brasil, não há como não gerar judicialização, disse nesta segunda-feira, 16, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). “Com a nova emenda constitucional que alterou o sistema tributário e a sua regulamentação, é evidente que vai […]
Economia
STF tem maioria para cancelar repercussão geral de debate sobre créditos de ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para cancelar a repercussão geral em tema que discute a possibilidade de aproveitamento, nas operações de exportação, de créditos de ICMS decorrentes da aquisição de bens destinados ao ativo fixo de empresas, como imóveis e veículos. A repercussão geral havia sido reconhecida há 12 anos. Sem ela, a […]
Geral
Partidos e entidades sindicais vão ao STF contra Lei dos Agrotóxicos
Partidos aliados do governo e entidades sindicais acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a nova Lei dos Agrotóxicos, que acelera o processo de registro dos defensivos. A lei foi sancionada com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e está em vigor desde dezembro do ano passado. A ação foi protocolada ontem […]
Política
Fux faz proposta de conciliação à Nikolas por ter chamado Lula de ladrão na ONU
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, enviou na última quarta-feira, 14, uma proposta de conciliação ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) acerca do inquérito de injúria do qual o parlamentar é alvo. Ele é investigado por ter chamado o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de ladrão e sugerir sua prisão […]
Política
Entenda as decisões de Flávio Dino sobre emendas que provocaram retaliação no Congresso
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu nesta quarta-feira, 14, as emendas impositivas ao Orçamento da União. O mecanismo é utilizado por deputados e senadores para destinar verbas aos seus redutos eleitorais. Contudo, por decisão de Dino, o repasse está suspenso até que o Congresso crie novas regras para garantir mais meios […]
Política
STF adianta referendo de decisões de Dino sobre emendas; julgamento será nesta sexta
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou uma sessão virtual extraordinária para o plenário julgar o referendo das decisões do ministro Flávio Dino que suspenderam a execução das emendas parlamentares impositivas e determinaram critérios de transparência para o pagamento das “emendas pix”. O julgamento será aberto à meia noite desta […]
Política
Comissão do Congresso retalia STF e rejeita MP com verba ao Judiciário após decisão de Dino
O Congresso iniciou movimento de retaliação ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a decisão do ministro Flávio Dino de suspender todas as emendas impositivas ao Orçamento. O primeiro ato foi a rejeição na noite desta quarta-feira, 14, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), de uma Medida Provisória (MP) que previa recomposição orçamentária de R$ 1,3 […]
Economia
STF pauta recurso contra decisão que anulou revisão da vida toda do INSS
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou um recurso do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) contra a decisão que anulou a chamada “revisão da vida toda” dos benefícios do INSS. O julgamento será realizado no plenário virtual entre os dias 23 e 30 de agosto. Em dezembro de 2022, o […]
Geral
Plano de saúde: entenda o que o STF vai discutir sobre contratos para idosos
Nesta quarta-feira, 14, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento de um recurso que pode decidir se o Estatuto da Pessoa Idosa deve ser aplicado aos contratos de planos de saúde firmados antes de 2004, ano em que o regulamento foi implementado. O documento veda a cobrança de valores diferenciados pelas operadoras de saúde […]
Política
Moraes: Plataformas não são imparciais, buscam lucros e precisam de regulamentação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a defender a regulamentação das redes sociais em evento realizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja) na manhã desta quarta-feira, 14. Ele reiterou que as plataformas são imparciais, não buscam o interesse público e não dão transparência aos algoritmos. “As plataformas querem que […]
Economia
STF julga regra de reajuste de planos de saúde; tendência é favorável aos consumidores
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nesta semana uma ação que discute a aplicação temporal do Estatuto do Idoso aos planos de saúde. A lei, em vigor desde 2004, proíbe o reajuste das mensalidades devido ao ingresso na faixa etária de 60 anos. A discussão é se essa restrição se aplica aos contratos assinados […]
Política
Lira diz que 'ato monocrático' não pode mudar autonomia do Congresso em emendas e pede diálogo
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a autonomia do Congresso Nacional para a destinação de emendas parlamentares, durante evento da Confederação Nacional das Santas Casas de Misericórdia (CMB), em Brasília, na noite desta terça-feira, 13. O deputado alagoano disse que um “ato monocrático” não pode mudar esse entendimento. É a primeira vez que […]