Economia
A Procuradoria-Geral da República enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contrária à suspensão da lei de São Paulo que autoriza a privatização da Sabesp. O documento foi protocolado em ação do PT que questiona a lei sancionada em dezembro do ano passado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A liquidação da oferta da companhia […]
Economia
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão da lei municipal de São Paulo que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O documento foi protocolado em ação do PT que questiona a lei sancionada em dezembro do ano passado pelo […]
Economia
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 24 horas para a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestarem sobre as ações que questionam a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O despacho foi proferido na noite desta […]
Economia
O PT ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma nova ação questionando a lei que autorizou a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Para a legenda, a lei sancionada em dezembro do ano passado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e os atos administrativos relacionados ao processo de […]
Economia
O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu até 1º de agosto o prazo para Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A nova prorrogação dá mais tempo para o governo mineiro renegociar uma dívida de cerca de R$ 160 bilhões com a União. Fachin atua no regime de plantão […]
Economia
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Senado apresentaram nesta terça, 16, ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para prorrogar até o dia 30 de agosto o prazo para um acordo a respeito da desoneração da folha de pagamentos. A princípio, esse prazo vence já nesta sexta-feira, mas o Ministério da Fazenda e os senadores […]
Economia
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou que o governo e o Senado chegaram a um acordo para pedir ao Supremo Tribunal Federal a prorrogação do prazo para aprovação do projeto de lei da desoneração da folha de pagamentos. Esse pedido será para que o projeto seja votado até 30 de agosto. “Pela manhã, […]
Política
Delegados de Polícia Federal anunciaram nesta segunda, 15, que estudam ‘medidas judiciais cabíveis’ contra ataques promovidos pelo senador Marcos do Val ao colega Fábio Alvarez Shor. Em seu perfil no Instagram e no X, o senador atribuiu a Shor o papel de ‘capataz’ do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Val acusou o delegado de […]
Economia
Partidos de esquerda acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o cronograma de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e o contrato de concessão da empresa com a prefeitura de São Paulo. As legendas também pedem a derrubada da lei municipal que autoriza a celebração de contratos de prestação […]
Geral
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes intimou, nesta segunda-feira, 15, a Procuradoria-Geral da República (PGR) para apresentar manifestação, em no máximo cinco dias, sobre a norma do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringia o aborto legal em gestações que ultrapassassem as 22 semanas, mesmo em casos de estupro. Em 17 […]
Política
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) publicou em suas redes sociais na noite de domingo, 14, ataques ao delegado Fábio Alvarez Shor, responsável por investigações da Polícia Federal em casos sob relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Do Val, que é investigado por tentativa de golpe e associação criminosa, afirmou que […]
Política
Delegados de Polícia Federal anunciaram nesta segunda, 15, que estudam ‘medidas judiciais cabíveis’ contra ataques promovidos pelo senador Marcos do Val ao colega Fábio Alvarez Shor. Em seu perfil no Instagram e no X, o senador atribuiu a Shor o papel de ‘capataz’ do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Val acusou o delegado de […]
Economia
O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48h para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido do Estado de Minas Gerais para prorrogar o prazo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Uma nova prorrogação daria fôlego ao governo mineiro para renegociar uma dívida de cerca de […]
Política
O senador pelo Espírito Santo afirmou que a autoridade policial é "capataz" do ministro Alexandre de Moraes
Política
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a defender nesta sexta-feira, 12, a imposição de um mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). “Outros tantos países têm. Portugal, Itália e diversos outros países adotam mandato de 12 ou 16 anos para ministro do STF. Hoje no Brasil, um ministro pode ficar até 40 […]