Política
Gilmar Mendes diz que reverter a inelegibilidade de Bolsonaro no STF será 'muito difícil'
Para Gilmar, a tendência no Supremo, para o qual a defesa de Bolsonaro avalia recorrer, é de manter a decisão da Corte eleitoral
Tag STF
Política
Capitalização de juros e quebra de sigilo telefônico estão na pauta da semana do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta semana a constitucionalidade da cobrança de juros capitalizados por instituições financeiras, a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e o bloqueio de verbas da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop) para pagamento de verbas trabalhistas. Os três processos são julgados no […]
Geral
STF retoma julgamento que pode descriminalizar uso pessoal de maconha
O placar está em 5 a 3 para extinguir a punibilidade do crime, estabelecendo uma quantidade fixa para substituir o consumo próprio do tráfico
Economia
STF mantém decisão que reinclui empresas consideradas inadimplentes no Refis
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por 8 a 3, uma decisão liminar que reincluiu empresas consideradas inadimplentes no Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A liminar foi concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, hoje aposentado, em abril de 2023. A decisão abrangeu empresas que haviam sido excluídas do Refis por pagarem parcelas insuficientes para abater a […]
Geral
PT vai ao STF pedir suspensão da lei das escolas cívico-militares de Tarcísio
O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou na última quinta-feira, 20, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que a Corte declare inconstitucional a lei do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que cria escolas cívico-militares estaduais. A sigla alega que o modelo viola princípios constitucionais e legais, gera […]
Política
Tarcísio diz ao STF que indenização por 'excesso de trabalho' estimulará procuradores do Estado
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), defendeu a nova licença por “excesso de trabalho” para os procuradores do Estado. Cobrado pela ministra Cármen Lúcia a prestar informações sobre o penduricalho, o governador justificou que o benefício foi criado para “estimular o desempenho de atribuições […]
Política
Barroso destacas benefícios da IA, mas se diz preocupado com massificação da desinformação
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, discute os benefícios e os riscos da inteligência artificial, destacando a necessidade de regulamentação para evitar a desinformação e garantir a justiça
Política
O que é o "Gilmarpalooza", evento jurídico realizado por Gilmar Mendes em Portugal
Autoridades brasileiras costumam usar recursos públicos para participar do Fórum na Europa, que está em sua 12ª edição
Política
Tarcísio defende escolas cívico-militares no STF, após PSOL pedir suspensão de programa
A lei que institui as escolas cívico-militares foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no fim de maio
Economia
STF vai reiniciar julgamento de R$ 9,4 bi sobre isenção de PIS/Cofins no setor de reciclagem
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque no julgamento de recursos contra uma decisão que acabou com a isenção de PIS e Cofins no setor da reciclagem e permitiu a tomada de créditos na aquisição desses materiais. O pedido de destaque leva o julgamento ao plenário físico e reinicia o […]
Geral
Após voto de Toffoli, STF continua sem decisão sobre porte de maconha
Até o momento, há cinco votos para descriminalizar a conduta, três para manter a penalidade uma nova vertente que discorda das duas teses
Geral
Toffoli abre divergência e desfecho de julgamento sobre porte de maconha é adiado
O Supremo Tribunal Federal (STF) segue a um voto de reconhecer que o porte de maconha para consumo próprio não é crime. Os ministros também debatem critérios objetivos para diferenciar usuários e traficantes. O julgamento será retomado na próxima terça. A Lei de Drogas não pune o porte com pena de prisão. Por isso, cinco […]
Economia
Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Cofins tem efeitos a partir de 2017, decide STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que a decisão que excluiu o ICMS-ST (substituição tributária) da base de cálculo do PIS e da Cofins, em dezembro do ano passado, tem efeitos a partir de 15 de março de 2017, data em que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a “tese do século”. […]
Geral
Cultivo e importação de maconha para uso medicinal já é permitido pela Justiça brasileira
Apesar da rusga entre o Supremo Tribunal Federal, que está julgando a descriminalização do porte de determinadas quantidades de drogas, e o Congresso Nacional, que avalia um projeto que proíbe qualquer quantidade de entorpecentes de todo tipo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tem entendimentos favoráveis à concessão de salvo-conduto para o cultivo de […]
Geral
Descriminalização do porte de maconha: Mendonça e Barroso se estranham em julgamento no STF
Os ministros André Mendonça e Luís Roberto Barroso trocaram farpas nesta quinta-feira, 20, antes da retomada do julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. Como presidente do STF, Barroso vem tentando afastar a ideia de que o tribunal está legalizando o consumo de drogas. Ele avalia que o debate foi contaminado […]