Política
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu ao marqueteiro João Santana e à mulher dele, Mônica Moura, a decisão que beneficiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e anulou provas do acordo de leniência assinado pela Odebrecht para escapar da Operação Lava Jato. Os anexos do acordo da construtora, o […]
Economia
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sete votos para derrubar quatro pontos da reforma da Previdência, de 2019. São eles: a ampliação da base de cálculo e contribuição extraordinária de inativos (aposentados e pensionistas) em caso de déficit do regime, a anulação de aposentadorias já concedidas por contagem recíproca (soma do tempo de contribuição em […]
Economia
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu vista e suspendeu o julgamento de um pacote de 13 ações que discutem trechos da reforma da previdência, de 2019. Até o momento, 10 ministros votaram e falta apenas Gilmar se manifestar. Como eles se dividiram em diversas correntes distintas, contudo, ainda não foi formada […]
Economia
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para terça-feira, 25, uma audiência de conciliação sobre a dívida de cerca de R$ 100 bilhões do Rio Grande do Sul com a União, após as enchentes que devastaram o Estado. O encontro será no gabinete do ministro e contará somente com a participação da […]
Economia
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira, 19, um pacote de ações que questionam pontos da reforma da Previdência, em vigor desde 2019. Entre os pontos em análise estão a alíquota progressiva para servidores públicos, os novos critérios para cálculo de pensão por morte e a contribuição de inativos e pensionistas. O impacto […]
Política
O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia contra Ana Priscila Azevedo, e a tornou ré por envolvimento nos atos antidemocráticos do dia 8 de Janeiro. A bolsonarista ficou conhecida ao publicar um vídeo, antes dos ataques aos prédios dos Três Poderes, anunciando que iria “colapsar o sistema”, “sitiar Brasília” e “tomar o poder de […]
Economia
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu urgência para a extinção da dívida, que chega a R$ 100 bilhões
Política
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu na tarde desta terça-feira, 18, colocar no banco dos réus os irmãos Brazão – Chiquinho, deputado federal, e Domingos, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio -, acusados de terem mandado matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. Por unanimidade, o […]
Política
Às vésperas do julgamento sobre o caso Marielle Franco – o STF decide nesta terça, 18, se acata ou não denúncia da Procuradoria contra os supostos mandantes -, o ministro Alexandre de Moraes determinou que ex-PM Ronnie Lessa, delator que confessou ter executado a vereadora e o motorista Anderson Gomes, seja monitorado. A vigilância sobre […]
Política
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide, nesta terça-feira, 18, se aceita a denúncia contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE), Domingos Brazão, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido) e o ex-chefe de Polícia Civil Rivaldo Barbosa pelo planejamento e morte da vereadora Marielle Franco […]
Geral
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o Tribunal de Justiça de São Paulo a retomar o julgamento sobre o indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para perdoar as penas dos policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru. Em despacho nesta segunda-feira, 17, o ministro determinou que os desembargadores deem continuidade […]
Economia
Decisão é uma vitória para o governo, que chegou a um acordo com centrais sindicais e conseguiu evitar a obrigação de fazer a correção pela caderneta de poupança
Geral
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o projeto de lei (PL) que equipara aborto a homicídio está em debate no Congresso, que “é o lugar certo para debater grandes temas nacionais”. Ele foi questionado sobre o tema após evento em João Pessoa. “Se e quando chegar no Supremo, […]
Economia
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, há pouco, que o prazo de outorga de 25 anos (e eventual prorrogação por mais 10) para concessões e permissões em portos secos deve ser entendido como o prazo máximo e determinou que somente podem ser prorrogados os contratos que tenham passado anteriormente por licitação. A Corte deu 24 […]
Economia
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que trata de benefícios fiscais para agrotóxicos e decidiu realizar uma audiência pública para discutir o tema com mais profundidade. O relator, Edson Fachin, atendeu a pedido do PSOL, autor da ação. A decisão foi confirmada por unanimidade pelos demais ministros. Fachin considerou que os fatos mudaram […]