Política
STF mantém aposentadoria compulsória de desembargadora que soltou filho acusado de tráfico
O caso aconteceu em 2017. Segundo o processo, Tânia violou deveres e responsabilidade funcional ao mandar soltar o filho durante uma audiência
Tag STF
Geral
Histórico sexual não pode ser usado para desqualificar mulheres vítimas de estupro, diz STF
O objetivo da decisão é evitar que as mulheres sejam discriminadas e constrangidas após denunciarem os agressores. Processos podem até ser anulados
Saúde
Mulheres protestam contra norma do CFM sobre assistolia fetal
Para entidades que participaram do ato, resolução é retrocesso
Política
Toffoli derruba todos os processos sobre Marcelo Odebrecht na Lava Jato
A decisão afirma que houve "conluio processual" entre o ex-juiz Sérgio Moro e a força-tarefa de Curitiba e que os direitos do empresário foram violados
Política
STF anula pena da Lava Jato imposta ao ex-ministro José Dirceu pelo juiz Sérgio Moro
A pena imposta era por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. Ele havia sido sentenciado a 8 anos e 10 meses de prisão
Política
AGU recorre ao STF contra condenação que obriga Deltan a indenizar Lula por PowerPoint
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que derrube a condenação do ex-procurador Deltan Dallagnol no caso do PowerPoint. O órgão afirma que o próprio Supremo Tribunal Federal reconheceu, em 2019, que os agentes públicos não podem responder judicialmente por eventuais danos causados a terceiros no exercício da função e que […]
Política
STF: entenda por que ministros indicados por Bolsonaro votaram contra seu salvo-conduto
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão individual do ministro Kassio Nunes Marques que negou salvo-conduto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito do golpe. Um advogado bolsonarista, que não tem procuração para atuar em nome do ex-presidente, deu entrada em um habeas corpus para tentar impedir uma eventual prisão de Bolsonaro. […]
Política
Gilmar pede vista e suspende julgamento sobre mudanças na lei de improbidade
Reforma na legislação foi aprovada por deputados e senadores e sancionada em 2021, mas vem sendo questionada por membros do Ministério Público
Política
STF barra ingerência do MP em multas e decide que cabe à União destinar recursos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que os valores pagos a partir de condenações criminais ou recuperados em acordos de delação devem ser destinados à União. Os ministros definiram que essas multas vão para os cofres da União, desde que não exista vinculação legal que defina outro destino ao dinheiro. Com a decisão, […]
Esportes
STF rejeita recurso do Flamengo, mantém Sport campeão de 87 e São Paulo com Taça das Bolinhas
Nesta sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e negou o recurso do Flamengo para que o clube carioca fosse reconhecido como campeão brasileiro de 1987 e detentor oficial da Taça das Bolinhas. A decisão mantém o Sport como o único vencedor daquela edição e o São Paulo como o dono do troféu. Entre […]
Economia
AGU parabeniza 3 Poderes por 'alto nível de diálogo interinstitucional' sobre desoneração
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, comemorou na rede social X (antigo Twitter) a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a liminar deferida anteriormente e restaurou a desoneração da folha por 60 dias. A decisão atendeu a pedidos do Congresso e do governo, que fecharam um […]
Economia
No STF, Zanin suspende liminar e restaura desoneração por 60 dias
A decisão de Zanin tem efeitos imediatos, mas será submetida ao plenário para referendo dos demais ministros
Política
STF forma maioria para negar habeas corpus a Bolsonaro
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar um habeas corpus que pede o trancamento de investigação sobre o ex-presidente da República Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado. O relator, Kássio Nunes Marques, foi seguido até o momento pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça. […]
Economia
Congresso pede a Zanin que também restaure desoneração para os municípios
Manifestação também pede para estender a suspensão sobre à folha de pagamento dos municípios
Economia
Zanin dá 60 dias para Congresso viabilizar projeto
A expectativa das empresas é de que o ministro suspenda a liminar que derrubou a desoneração até o próximo dia 20